Política de Uso Proibido da ElevenLabs
Política de Uso Proibido
Última atualização: 17 de agosto de 2026
Esta Política de Uso Proibido (“Política”) complementa os Termos de Serviço da ElevenLabs (“Termos de Serviço”) e se aplica ao seu acesso e uso dos nossos Serviços, incluindo quaisquer Entradas que você forneça e Saídas que você crie. Ela também se aplica ao seu uso dentro e fora do nosso Site e dos nossos Serviços, direta ou indiretamente, bem como a quaisquer tentativas de realizar esse uso. Os termos em maiúsculas usados aqui, mas não definidos, têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço.
Usos proibidos
1. Não ameace a segurança de crianças.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Criar, distribuir ou promover material sexualmente explícito que envolva menores de idade, ou de outra forma facilitar ou promover a exploração ou sexualização de crianças, incluindo aliciamento de menores, nudez ou o uso de qualquer material criado para se passar por um menor de idade. Denunciamos materiais que aparentem conter abuso sexual infantil às autoridades e organizações competentes quando exigido por lei ou quando considerarmos apropriado, a nosso critério razoável.
b) Criar, distribuir ou compartilhar material inadequado para a faixa etária, incluindo material direcionado a menores de idade que promova conteúdo sexual, violência gráfica, obscenidade ou outros temas adultos.
c) Facilitar ou promover abuso ou exploração infantil de qualquer forma.
d) Facilitar ou contribuir de qualquer forma para cyberbullying ou assédio contra menores de idade, incluindo, sem limitação, criar, distribuir ou compartilhar material que envergonhe, humilhe, intimide ou celebre o sofrimento de qualquer menor, ou material que ameace um menor com intimidação ou assédio.
2. Não se envolva em atividades ilegais.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Infringir, apropriar-se indevidamente ou violar de outra forma os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
b) Violar os direitos de privacidade de terceiros, conforme definidos pela legislação aplicável.
c) Criar ou facilitar a troca de bens, serviços ou substâncias ilegais, incluindo, sem limitação, material que promova ou facilite transações envolvendo drogas ilegais, armas de fogo ou explosivas, desenvolvimento de armas, outros materiais perigosos, bens ou serviços falsificados ou enganosos, tráfico de pessoas ou serviços sexuais.
3. Não use os Serviços para facilitar atividades que possam afetar significativamente o bem-estar de outras pessoas.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços (incluindo, sem limitação, usar o ElevenAgents para operar agentes de IA) para:
a) Usar, adquirir ou comercializar medicamentos regulamentados ou outros bens e serviços controlados, incluindo publicidade, aconselhamento médico ou instruções sobre sua produção, sem nossa autorização prévia por escrito em cada caso. Isso inclui, sem limitação, a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, substâncias controladas, medicamentos sob prescrição, drogas recreativas, suplementos, remédios fitoterápicos e dispositivos médicos.
b) Fornecer aconselhamento profissional personalizado sem que (i) um profissional qualificado nessa área revise a Saída antes de ela ser disponibilizada a um consumidor ou ao público em geral e (ii) haja uma divulgação clara sobre o uso e as limitações da IA. Isso inclui, sem limitação:
- Aconselhamento ou serviços financeiros, incluindo serviços de empréstimo e negociação de criptomoedas;
- Serviços jurídicos, incluindo a emissão de interpretações ou orientações jurídicas; e
- Aconselhamento de saúde ou médico, incluindo diagnóstico, tratamento e serviços de saúde mental.
c) Facilitar atividades de jogos de azar com dinheiro real ou empréstimos de curto prazo com juros elevados.
d) Tomar parte ou facilitar decisões automatizadas de alto impacto que possam afetar o bem-estar de uma pessoa.
Para solicitar aprovação conforme o item (a) acima, entre em contato conosco aqui. Os clientes/usuários devem garantir que todos esses usos cumpram a legislação aplicável.
4. Não se envolva em práticas fraudulentas, predatórias ou abusivas.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Manipular ou enganar outras pessoas de qualquer forma que possa causar danos, incluindo tentativas de obter acesso não autorizado a informações não públicas, como dados de cartão de crédito e contas bancárias, números de seguridade social, dados de saúde ou outras informações confidenciais.
b) Fraudar outras pessoas, inclusive por meio de golpes financeiros ou de outro tipo.
c) Contornar os mecanismos de proteção do produto, incluindo mecanismos de verificação de voz, como o Voice CAPTCHA.
d) Realizar ou facilitar robocalls não autorizadas, ou seja, o uso de sistemas de discagem automática ou mensagens de voz artificiais/pré-gravadas para fazer ligações a pessoas ou empresas sem intervenção humana direta.
e) Promover ou facilitar a geração ou distribuição de spam (inclusive facilitando "bombardeio de chamadas" ou outras formas de comunicação que possam sobrecarregar ou interromper sistemas ou usuários). Coletar ou reunir em massa endereços de e-mail, números de telefone ou outras informações de contato com o objetivo de enviar comunicações não solicitadas.
5. Não se passe por outra pessoa de forma não autorizada, enganosa ou prejudicial.
Por exemplo, isso inclui criar ou usar a saída de áudio da ElevenLabs para reproduzir intencionalmente a voz de outra pessoa:
a) sem consentimento ou direito legal, inclusive para tomar medidas não autorizadas em nome dessa pessoa;
b) de uma forma que assedie ou cause danos a essa pessoa, inclusive por meio de sexualização não autorizada;
c) de uma forma destinada a enganar outras pessoas sobre se a voz foi gerada por inteligência artificial.
6. Não se envolva em supressão de eleitores, falsificação de identidade de candidatos ou campanha política não autorizada no contexto de eleições:
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Incitar, praticar ou facilitar a supressão de eleitores ou outras interrupções de processos eleitorais ou cívicos, inclusive criando, distribuindo ou facilitando a disseminação de informações enganosas.
b) Passar-se por candidatos políticos ou autoridades governamentais eleitas, independentemente de haver autorização.
7. Não se envolva em acesso não autorizado a redes ou vigilância, nem ameace de outra forma a segurança, disponibilidade ou integridade de qualquer rede ou sistema.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas e redes de computadores ou facilitar a interrupção de infraestrutura crítica.
b) Facilitar a criação ou o uso de malware ou outro código prejudicial, incluindo, sem limitação, spyware, vigilância de comunicações ou outros meios não autorizados de monitorar pessoas.
8. Não crie material violento, odioso ou assediante fora de contextos fictícios.
Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:
a) Criar, distribuir ou fazer ameaças violentas, extremismo ou terrorismo, incluindo material que ameace, incite ou promova violência contra uma pessoa ou grupo.
b) Praticar, promover ou facilitar tráfico de pessoas, violência sexual ou outra forma de exploração.
c) Discriminar com base em características protegidas, incluindo raça, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou capacidade física.
d) Promover ou facilitar assédio, incluindo material que promova condutas de assédio, ameaça, intimidação, predação ou perseguição, ou que de outra forma promova ou celebre o sofrimento de pessoas ou grupos de pessoas.
e) Promover ou facilitar automutilação, incluindo suicídio ou transtornos alimentares.
f) Criar, promover ou facilitar a disseminação de desinformação, incluindo negar a existência de condições específicas de saúde e outras informações médicas falsas.
g) Promover ou facilitar o uso de práticas abusivas de cobrança de dívidas.
Esta seção não se aplica a atividades em contextos puramente fictícios (por exemplo, fala violenta de um personagem em um livro, videogame ou filme) nem quando fizer parte de uma reportagem sobre atividades de interesse público realizadas por terceiros (por exemplo, um apresentador de notícias noticiando atividades terroristas).
9. Não use nossos Serviços de forma contrária às políticas, ao propósito ou à missão da ElevenLabs.
Isso inclui:
a) Se você for um usuário gratuito, usar nossos Serviços para qualquer finalidade comercial, inclusive publicidade ou operação de esquemas de pirâmide, concursos ou sorteios.
b) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, licenciar ou sublicenciar nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito. Para evitar dúvidas, isso não impede o uso da Saída de acordo com os termos e condições aplicáveis.
c) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, distribuir, executar, licenciar, sublicenciar, usar ou explorar comercialmente qualquer Saída (ou parte dela) gerada com nosso produto Efeitos Sonoros de forma independente, para qualquer finalidade, inclusive como arquivos isolados, amostras de áudio, música ou som, bibliotecas ou outras coleções de sons.
d) Usar mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados criados para rastrear ou extrair dados dos nossos Serviços, exceto de acordo com as instruções contidas no nosso arquivo robot.txt e somente para compilar resultados de busca.
e) Modificar nossos Serviços, remover avisos ou marcações de direitos de propriedade associados à Saída ou aos nossos Serviços, ou criar de outra forma obras derivadas com base em nossos Serviços.
f) Usar ou tentar usar a conta ou as informações de outro usuário sem autorização desse usuário (ou da organização dele, no caso de contas corporativas) e da ElevenLabs.
g) Usar nossos Serviços de qualquer forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem plenamente nossos Serviços, ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar, de forma intencional ou negligente, o funcionamento dos nossos Serviços.
h) Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos nossos Serviços, ou realizar qualquer ação que possa descobrir ou revelar código-fonte ou pesos de modelos, ou burlar ou contornar (i) medidas usadas para impedir ou limitar o acesso ou uso de qualquer parte dos nossos Serviços ou (ii) restrições destinadas a desencorajar ou impedir usos dos nossos Serviços que violem esta Política. Para evitar dúvidas, se você reside em uma jurisdição que proíbe expressamente tais restrições, deve obter autorização prévia por escrito da ElevenLabs antes de realizar essas atividades. A ElevenLabs poderá, a seu critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, para o uso do código-fonte dos nossos Serviços, a fim de garantir a proteção dos direitos de propriedade da ElevenLabs (e de nossos fornecedores) sobre esse código-fonte.
i) Desenvolver ou usar aplicações ou softwares que interajam com nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito (como por meio das nossas APIs).
j) Usar qualquer parte dos nossos Serviços ou suas Saídas para pesquisar e desenvolver produtos, modelos ou serviços que concorram com a ElevenLabs, ou concorrer de outra forma com a ElevenLabs.
k) Usar qualquer parte dos nossos Serviços ou suas Saídas como entrada para qualquer aprendizado de máquina ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
l) Usar qualquer parte dos nossos Serviços ou suas Saídas como parte de um conjunto de dados que possa ser usado para treinar, fazer fine-tuning, desenvolver, testar ou melhorar qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial.
m) Usar nossos Serviços ou suas Saídas de formas que seriam classificadas como “proibidas” ou de “alto risco”, ou por descrição semelhante, pela legislação aplicável, incluindo as Leis de IA Aplicáveis. “Leis de IA Aplicáveis” significa a legislação ou regulamentação aplicável relacionada à inteligência artificial e/ou à tomada de decisões automatizada, incluindo o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, Regulamento (UE) 2024/1689. Embora a ElevenLabs possa analisar o caso de uso proposto por um cliente para os Serviços, os clientes/usuários continuam responsáveis por: (i) na qualidade de implantadores, conduzir de forma independente uma análise de suas classificações segundo as Leis de IA Aplicáveis; e (ii) garantir o cumprimento de todas as outras leis às quais estejam sujeitos.
n) Disponibilizar qualquer uso B2B2B (Business-to-Business-to-Business), B2B2C (Business-to-Business-to-Consumer) ou outro uso semelhante dos nossos Serviços ou de suas Saídas aos seus usuários finais em termos menos restritivos ou mais permissivos que aqueles sob os quais nossos Serviços e suas Saídas foram disponibilizados a você.
o) Usar nossos Serviços se você for uma Entidade Governamental ou disponibilizar nossos Serviços a uma Entidade Governamental sem nossa autorização prévia por escrito. “Entidade Governamental” significa qualquer governo ou órgão, autoridade ou agência governamental federal, estadual, provincial, regional, municipal ou local. Para evitar dúvidas, esta definição inclui (i) quaisquer organizações supranacionais, intergovernamentais ou internacionais, bem como quaisquer de suas entidades ou subdivisões que exerçam funções ou poderes governamentais, regulatórios ou administrativos, nos Estados Unidos ou em qualquer outro país ou jurisdição; e (ii) quaisquer corporações, empresas ou organizações de propriedade ou controle governamental que sejam integral ou parcialmente de propriedade de uma entidade governamental e desempenhem funções públicas ou governamentais.
p) Usar metatags ou outro “texto oculto” que utilize o nome ou as marcas registradas da ElevenLabs.
q) Enquadrar, espelhar ou incorporar de outra forma qualquer parte dos Serviços, incluindo marcas registradas, nomes, logotipos ou qualquer parte dos Serviços, em outro site, aplicativo móvel ou serviço sem nosso consentimento prévio expresso por escrito.
r) Disponibilizar nossos Serviços a qualquer pessoa com menos de 13 anos de idade ou a qualquer pessoa entre 13 e 18 anos sem antes obter o consentimento de um dos pais ou responsável, ou usar nossos Serviços para disponibilizar soluções agrupadas voltadas a pessoas com menos de 13 anos.
s) Recrutar ou tentar recrutar talentos da ElevenLabs. Apesar do disposto acima, esta cláusula não proíbe você de (i) fazer recrutamentos ou anúncios gerais que não sejam especificamente direcionados aos talentos da ElevenLabs ou (ii) contratar pessoas que se candidatem a uma vaga por iniciativa própria, sem recrutamento direto da sua parte.
t) Obter benefícios financeiros ou outros benefícios indevidos da ElevenLabs, como manipulando créditos/caracteres/tokens, criando várias contas para explorar nossos planos gratuitos ou evitar a aplicação desta Política, ou tentando de qualquer forma aumentar artificialmente as recompensas financeiras da nossa Voice Library.
Outros requisitos
1. Divulgação
a) Organizações que usam nossos Serviços, incluindo, sem limitação, o ElevenAgents, para operar agentes de IA devem informar de forma clara e destacada aos seus usuários que eles estão interagindo com IA, e não com uma pessoa. Para maior clareza, isso inclui qualquer uso aprovado em produtos de saúde voltados a pacientes, incluindo serviços de saúde mental.
2. Supervisão humana
a) Conforme estabelecido na Seção 3 acima, o uso dos nossos Serviços para fornecer aconselhamento profissional personalizado exige a supervisão de um profissional qualificado.
Aplicação
A aplicação desta Política fica a exclusivo critério da ElevenLabs, e qualquer falha da ElevenLabs em aplicar esta Política em todos os casos não constitui renúncia ao nosso direito de aplicá-la em outros casos. Esta Política não cria qualquer direito ou direito privado de ação para terceiros, nem qualquer expectativa razoável de que nossos Serviços não conterão materiais proibidos por esta Política ou de que materiais questionáveis serão removidos imediatamente após sua publicação. Usamos uma combinação de sistemas automatizados, denúncias de usuários e revisão humana para avaliar materiais e usos que possam violar esta Política. Para usuários que violem esta Política, podemos remover o material em violação e/ou suspender seu acesso e uso dos nossos Serviços. Para determinados materiais que representem risco real de dano, reservamo-nos o direito de contatar ou cooperar com as autoridades competentes.
Incentivamos você a denunciar qualquer suspeita de abuso ou uso indevido à ElevenLabs aqui.
Tratamento de reclamações
Se você acredita que sua conta foi bloqueada incorretamente ou que seu material foi removido incorretamente, informe-nos entrando em contato conosco aqui.
Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos você com antecedência sobre quaisquer mudanças significativas ou conforme exigido por lei. Você pode consultar a data de “Última atualização” no início desta Política para saber quando ela foi atualizada pela última vez.
