Política de Uso Proibido da ElevenLabs

Última Atualização em 8 de maio de 2025

Esta Política de Uso Proibido (“Política”) complementa os Termos de Serviço da ElevenLabs (“Termos de Serviço”) e se aplica ao seu acesso e uso de nossos Serviços, incluindo quaisquer Entradas que você forneça e Saídas que você crie. Também se aplica ao seu uso dentro e fora do nosso Site e de nossos Serviços, seja direta ou indiretamente, bem como a quaisquer tentativas de realizar tal uso. Termos em maiúsculas, mas não definidos aqui, têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço.

Usos Proibidos

1. Não ameace a segurança infantil.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Criar, distribuir ou promover material sexualmente explícito envolvendo menores, ou de outra forma facilitar ou promover a exploração ou sexualização de crianças, incluindo aliciamento de menores, nudez ou uso de qualquer material projetado para imitar um menor. Nós denunciamos material contendo aparente abuso sexual infantil às autoridades e organizações relevantes, conforme exigido por lei ou conforme considerarmos apropriado a nosso critério razoável.

b) Criar, distribuir ou compartilhar material inadequado para a idade, incluindo material que visa menores e promove conteúdo sexual, violência gráfica, obscenidade ou outros temas maduros.

c) Facilitar ou promover abuso ou exploração infantil de qualquer forma.

d) Facilitar ou contribuir para o cyberbullying ou assédio de qualquer menor, incluindo, sem limitação, criando, distribuindo ou compartilhando material que envergonhe, humilhe, intimide ou celebre o sofrimento de qualquer menor, ou material que ameace um menor com bullying ou assédio.

2. Não se envolva em comportamento ilegal.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Infringir, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar os direitos de propriedade intelectual de outra parte.

b) Violar os direitos de privacidade de outra parte, conforme definido pela lei aplicável.

c) Criar ou facilitar a troca de bens, serviços ou substâncias ilegais, incluindo, sem limitação, material que promova ou facilite transações de drogas ilegais, armas de fogo ou explosivos, desenvolvimento de armas, outros materiais perigosos, bens ou serviços falsificados ou enganosos, tráfico humano ou serviços sexuais.

3. Não use os Serviços para facilitar atividades que possam afetar significativamente o bem-estar de outros.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços (incluindo, sem limitação, usando Conversational AI para alimentar agentes de IA) para:

a) Envolver-se ou facilitar o uso, aquisição ou troca de drogas regulamentadas ou outros bens e serviços controlados, incluindo publicidade, aconselhamento médico ou fornecimento de instruções sobre sua produção, sem nossa autorização prévia por escrito em cada caso. Isso inclui, sem limitação, a comercialização ou fornecimento de álcool, produtos de tabaco, substâncias controladas, medicamentos prescritos, drogas recreativas, suplementos, remédios herbais e dispositivos médicos.

b) Fornecer aconselhamento profissional personalizado sem (i) um profissional qualificado na área revisar a Saída antes de ser disponibilizada a um consumidor ou ao público em geral, e (ii) divulgação clara sobre o uso e limitações da IA. Isso inclui, sem limitação:

• Consultoria financeira ou serviços, incluindo serviços de empréstimo e negociação de criptomoedas;
• Serviços jurídicos, incluindo a emissão de interpretações ou orientações legais; e
• Conselhos de saúde ou médicos, incluindo diagnóstico, tratamento e serviços de saúde mental.

c) Facilitar atividades de jogos de azar com dinheiro real ou empréstimos de dia de pagamento.

d) Envolver-se ou facilitar a tomada de decisões automatizadas de alto risco que possam afetar o bem-estar de um indivíduo.

Para solicitar aprovação conforme (a) acima, entre em contato conosco aqui. Clientes/usuários devem garantir que todos esses usos estejam em conformidade com a lei aplicável.

4. Não se envolva em práticas fraudulentas, predatórias ou abusivas.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Manipular ou enganar outros de qualquer maneira que possa causar dano, incluindo esforços para obter acesso não autorizado a informações não públicas, incluindo detalhes de cartão de crédito e contas bancárias, números de segurança social, dados de saúde ou outras informações sensíveis.

b) Fraudar outros, incluindo por meio de golpes financeiros ou outros.

c) Evitar barreiras de proteção do produto, incluindo mecanismos de verificação de voz, como Voice CAPTCHA.

d) Envolver-se ou facilitar chamadas automáticas não autorizadas, ou seja, o uso de sistemas de discagem automática ou mensagens de voz artificiais/pré-gravadas para fazer chamadas telefônicas para indivíduos ou empresas sem intervenção humana direta.

e) Promover ou facilitar a geração ou distribuição de spam (incluindo facilitando "bombardeio de chamadas" ou outras formas de comunicação que possam sobrecarregar ou interromper sistemas ou usuários). Coletar ou coletar em massa endereços de e-mail, números de telefone ou outras informações de contato com o objetivo de enviar comunicações não solicitadas.

5. Não se envolva em personificação não autorizada, enganosa ou prejudicial.

Por exemplo, isso inclui criar ou usar saída de áudio da ElevenLabs para replicar intencionalmente a voz de outra pessoa:

a) sem consentimento ou direito legal, incluindo para tomar ações não autorizadas em nome de tal indivíduo;

b) de forma que assedie ou cause dano a essa pessoa, incluindo por meio de sexualização não autorizada;

c) de maneira destinada a enganar outros sobre se a voz foi gerada por inteligência artificial.

6. Não se envolva em supressão de votos, personificação de candidatos ou campanhas políticas no contexto de eleições:

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Incitar, envolver-se ou facilitar a supressão de votos ou outra interrupção de processos eleitorais ou cívicos, incluindo criando, distribuindo ou facilitando a disseminação de informações enganosas.

b) Personificar candidatos políticos ou funcionários eleitos, independentemente de a autorização ter sido obtida.

c) Envolver-se em campanhas políticas, incluindo promover ou defender um candidato, questão ou posição específica, ou solicitar votos ou contribuições financeiras.

7. Não se envolva em acesso não autorizado à rede ou vigilância ou ameace de outra forma a segurança, disponibilidade ou integridade de qualquer rede ou sistema.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas e redes de computadores, ou facilitar a interrupção de infraestrutura crítica.

b) Facilitar a criação ou uso de malware ou outro código prejudicial, incluindo, sem limitação, spyware, vigilância de comunicações ou outros meios não autorizados de monitoramento de indivíduos.

8. Não crie material violento, odioso ou de assédio fora de contextos fictícios.

Por exemplo, isso inclui acessar ou usar nossos Serviços para:

a) Criar, distribuir ou envolver-se em ameaças violentas, extremismo ou terrorismo, incluindo material que ameace, incite ou promova violência contra um indivíduo ou grupo.

b) Envolver-se, promover ou facilitar o tráfico humano, violência sexual ou outra exploração.

c) Discriminar com base em características protegidas, incluindo raça, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou capacidade física.

d) Promover ou facilitar o assédio, incluindo material que promova conduta de assédio, ameaça, intimidação, predatória ou perseguidora ou que de outra forma promova ou celebre o sofrimento de indivíduos ou grupos de indivíduos.

e) Promover ou facilitar a autolesão, incluindo suicídio ou distúrbios alimentares.

f) Criar, promover ou facilitar a disseminação de desinformação, incluindo negar a existência de condições de saúde específicas e outras desinformações médicas.

g) Promover ou facilitar o uso de práticas de cobrança de dívidas abusivas.

Esta seção não se aplica a atividades em contextos puramente fictícios (por exemplo, discurso violento por um personagem em um livro, videogame ou filme) ou quando faz parte de reportagens sobre atividades noticiosas de terceiros (por exemplo, um âncora de notícias relatando atividades terroristas).

9. Não use nossos Serviços de maneira contrária às políticas, propósito ou missão da ElevenLabs.

Isso inclui:

a) Se você é um usuário gratuito, usar nossos Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo para publicidade ou execução de esquemas de pirâmide, concursos ou sorteios.

b) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, licenciar ou sublicenciar nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito. Para evitar dúvidas, isso não impede o uso de Saídas de acordo com os termos e condições aplicáveis.

c) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, distribuir, executar, licenciar, sublicenciar ou usar ou explorar comercialmente qualquer Saída (ou qualquer parte dela) gerada usando nosso produto Sound Effects de forma isolada para qualquer finalidade, incluindo como arquivos isolados, amostras de áudio, música ou som, bibliotecas ou outras coleções de sons.

d) Usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados de nossos Serviços, exceto de acordo com as instruções contidas em nosso arquivo robot.txt e apenas para compilar resultados de pesquisa.

e) Modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcas de direitos proprietários associados à Saída ou aos nossos Serviços, ou de outra forma criar quaisquer obras derivadas com base em nossos Serviços.

f) Usar ou tentar usar a conta ou informações de outro usuário sem autorização desse usuário (ou de sua organização para contas corporativas) e da ElevenLabs.

g) Usar nossos Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem totalmente nossos Serviços ou que possa intencionalmente ou negligentemente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira.

h) Descompilar, desmontar ou de outra forma fazer engenharia reversa de qualquer aspecto de nossos Serviços, ou fazer qualquer coisa que possa descobrir ou revelar código-fonte ou pesos de modelo, ou contornar ou burlar (i) medidas empregadas para prevenir ou limitar o acesso ou uso de qualquer parte de nossos Serviços ou (ii) restrições destinadas a desencorajar ou impedir usos de nossos Serviços que violem esta Política. Para evitar dúvidas, se você residir em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, você deve fornecer à ElevenLabs autorização prévia por escrito antes de se envolver em tais atividades, e a ElevenLabs pode, a seu critério, fornecer essas informações a você ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre tal uso do código-fonte da ElevenLabs para nossos Serviços para garantir que os direitos proprietários da ElevenLabs (e de nossos fornecedores) nesse código-fonte sejam protegidos.

i) Desenvolver ou usar quaisquer aplicativos ou software que interajam com nossos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito (como através de nossas APIs).

j) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou suas Saídas para pesquisar e desenvolver produtos, modelos ou serviços que concorram com a ElevenLabs, ou de outra forma concorram com a ElevenLabs.

k) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou suas Saídas como entrada para qualquer aprendizado de máquina ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

l) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou suas Saídas como parte de um conjunto de dados que possa ser usado para treinar, ajustar, desenvolver, testar ou melhorar qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial.

m) Fazer qualquer uso de nossos Serviços ou suas Saídas de maneiras que seriam classificadas como “proibidas” ou “de alto risco” ou por uma descrição semelhante sob a lei aplicável, incluindo Leis de IA Aplicáveis. “Leis de IA Aplicáveis” significa legislação ou regulamentos aplicáveis relacionados à inteligência artificial e/ou tomada de decisão automatizada, incluindo o Ato de Inteligência Artificial da União Europeia, Regulamento (UE) 2024/1689. Embora a ElevenLabs possa revisar o caso de uso proposto por um cliente para os Serviços, os clientes/usuários são, no entanto, responsáveis por: (i) como um implementador, conduzir independentemente uma análise de suas classificações sob as Leis de IA Aplicáveis; e (ii) garantir a conformidade com todas as outras leis às quais estão sujeitos.

n) Fazer qualquer uso B2B2B (Business-to-Business-to-Business), B2B2C (Business-to-Business-to-Consumer) ou outro uso semelhante de nossos Serviços ou suas Saídas disponíveis para seus usuários finais em termos que sejam menos restritivos ou mais permissivos do que os termos sob os quais nossos Serviços e suas Saídas foram disponibilizados para você.

o) Usar nossos Serviços se você for uma Entidade Governamental ou de outra forma tornar nossos Serviços disponíveis para uma Entidade Governamental sem nossa autorização prévia por escrito. “Entidade Governamental” significa qualquer governo federal, estadual, provincial, regional, municipal ou local ou órgão governamental, autoridade ou agência. Para evitar dúvidas, esta definição inclui (i) quaisquer organizações supranacionais, intergovernamentais ou internacionais, bem como quaisquer entidades ou subdivisões delas que exerçam funções ou poderes governamentais, regulatórios ou administrativos, seja nos Estados Unidos ou em qualquer outro país ou jurisdição; e (ii) quaisquer corporações, empresas ou organizações de propriedade ou controladas pelo governo que sejam total ou parcialmente de propriedade de uma entidade governamental e que desempenhem funções públicas ou governamentais.

p) Usar quaisquer metatags ou outro “texto oculto” usando o nome ou marcas registradas da ElevenLabs.

q) Enquadrar, espelhar ou de outra forma incorporar qualquer parte dos Serviços, incluindo marcas registradas, nomes, logotipos ou qualquer parte dos Serviços, dentro de outro site, aplicativo móvel ou serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.

r) Tornar nossos Serviços disponíveis para qualquer pessoa com menos de 13 anos, ou qualquer pessoa entre 13 e 18 anos sem primeiro obter o consentimento dos pais ou responsáveis, ou de outra forma usar nossos Serviços para disponibilizar soluções agrupadas que visem qualquer pessoa com menos de 13 anos.

s) Solicitar ou tentar solicitar talentos da ElevenLabs. Não obstante o acima exposto, esta cláusula não proíbe você de (i) realizar solicitações ou anúncios gerais que não sejam especificamente direcionados aos talentos da ElevenLabs, ou (ii) contratar indivíduos que se candidatem a empregos por iniciativa própria, sem solicitação direta de sua parte.

t) Obter benefícios financeiros ou outros não justificados da ElevenLabs, como manipulando créditos/caracteres/tokens, criando várias contas para explorar nossos planos gratuitos ou evitar a aplicação desta Política, ou tentando de qualquer forma inflar artificialmente recompensas financeiras de nossa Voice Library.

Outros requisitos

1. Divulgação

a) Organizações que usam nossos Serviços, incluindo, sem limitação, Conversational AI, para alimentar agentes de IA devem divulgar clara e proeminentemente aos seus usuários que estão interagindo com IA em vez de um humano. Para clareza, isso inclui qualquer uso aprovado em produtos de saúde voltados para o paciente, incluindo serviços de saúde mental.

2. Humano no loop

a) Conforme previsto na Seção 3 acima, o uso de nossos Serviços para fornecer aconselhamento profissional personalizado exige a manutenção de um profissional qualificado no loop.

Aplicação

A aplicação desta Política é a critério exclusivo da ElevenLabs, e qualquer falha da ElevenLabs em aplicar esta Política em todas as instâncias não constitui uma renúncia de nosso direito de aplicá-la em outras instâncias. Esta Política não cria nenhum direito ou direito privado de ação por parte de terceiros ou qualquer expectativa razoável de que nossos Serviços não conterão qualquer material que seja proibido por esta Política ou que material questionável será prontamente removido após ter sido postado. Usamos uma combinação de sistemas automatizados, relatórios de usuários e revisão humana para avaliar material e uso que possam violar esta Política. Para usuários que violarem esta Política, podemos remover o material violador e/ou suspender seu acesso e uso de nossos Serviços. Para certos materiais que representam um risco real de dano, reservamo-nos o direito de contatar ou cooperar com as autoridades policiais relevantes.

Incentivamos você a relatar qualquer suspeita de abuso e uso indevido à ElevenLabs aqui.

Tratamento de Reclamações

Se você acredita que sua conta foi banida incorretamente, ou que seu material foi removido incorretamente, você pode nos informar entrando em contato aqui.

Atualizações desta Política

Podemos atualizar periodicamente esta Política. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas com antecedência ou conforme exigido por lei. Você pode verificar a data da “Última Atualização” no início desta Política para ver quando foi atualizada pela última vez.