Termos de Música
Última atualização: 26 de maio de 2026
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO.
Estes Termos de Música (“Termos do Serviço”) complementam seu contrato existente com a ElevenLabs ou, caso não exista um contrato separado, osvocê”, “seu” ou “Cliente”) Termos de Serviço da ElevenLabs (em ambos os casos, o “Contrato Subjacente da ElevenLabs”). Seu uso de Music (definido abaixo) também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido, à nossa Política de Privacidade, e aos Termos Específicos do Modelo. Os termos definidos usados nestes Termos do Serviço têm os significados estabelecidos no Contrato Subjacente da ElevenLabs.
Para evitar dúvidas, a transmissão ou o fornecimento de gravações sonoras e composições musicais incorporadas como entrada para os Modelos de Música (definidos abaixo) constitui “Entrada”, conforme definido no Contrato Subjacente da ElevenLabs. Consequentemente, “Saída”, conforme definida no Contrato Subjacente da ElevenLabs, deve ser entendida como incluindo a saída de áudio gerada e retornada por um ou mais Modelos de Música.
Leia atentamente estes Termos do Serviço. Ao usar Music, você concorda com estes Termos do Serviço. Se você não concordar ou não tiver autoridade para concordar, não terá permissão para usar Music. Estes Termos do Serviço constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a ElevenLabs.
Em caso de conflito entre os documentos a seguir, a ordem de prevalência será: (A) os Termos Específicos do Modelo; (B) os Termos do Serviço; e (C) o Contrato Subjacente da ElevenLabs.
ESTES TERMOS DO SERVIÇO CONTÊM DIVERSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 3.
1. MUSIC. “Music” é um Serviço oferecido pela ElevenLabs que usa um ou mais Modelos para gerar e retornar Saída na forma de gravações sonoras e composições musicais incorporadas com base na Entrada. “Music” inclui:
- a versão atual do Serviço Music da ElevenLabs;
- todas as versões, atualizações e melhorias futuras; e
- qualquer funcionalidade que integre ou seja desenvolvida com base nos Modelos relacionados a Music da ElevenLabs, incluindo seus sucessores, derivados e variações.
“Modelos” ou “Modelos de Música” refere-se aos modelos fundamentais ou outros modelos de inteligência artificial para música da ElevenLabs.
2. PROIBIÇÕES. Sem limitar as proibições estabelecidas na Política de Uso Proibido ou nos Termos Específicos do Modelo, o Cliente concorda com as seguintes restrições relacionadas ao uso de Music:
(a) Setores Proibidos. O Cliente está expressamente proibido de acessar e usar Music se atuar em qualquer um dos seguintes setores:
i. fabricação ou distribuição de armas de fogo ou armas;
ii. produtos de tabaco ou itens relacionados;
iii. medicamentos sujeitos a prescrição ou substâncias controladas;
iv. entretenimento adulto ou conteúdo pornográfico;
v. organizações ou instituições religiosas; ou
vi. defesa ou campanhas políticas (inclusive em benefício de qualquer partido político ou candidato), serviços eleitorais ou outras causas políticas.
(b) Entradas Proibidas. O Cliente está expressamente proibido de enviar qualquer um dos itens a seguir como parte da Entrada:
i. nome real ou nome artístico de qualquer artista, vivo ou falecido;
ii. nome real ou nome artístico de qualquer compositor, vivo ou falecido;
iii. título de qualquer música;
iv. título de qualquer álbum;
v. nome de qualquer editora musical;
vi. nome de qualquer gravadora; ou
vii. uma parte substancial ou distinta da letra de qualquer música, de modo que uma pessoa razoável determinaria que o prompt tinha a intenção de fazer referência a uma música específica.
(c) Violação e Saída Nociva.
i. O Cliente não deve solicitar nem induzir Music a gerar Saída que, comprovadamente ou com probabilidade razoável, viole a propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
ii. O Cliente não deve implementar qualquer Saída que soubesse ou devesse saber que violaria ou provavelmente violaria a propriedade intelectual ou outros direitos protegidos de terceiros.
iii. O Cliente não deve usar Music para gerar Saída que incite violência, promova discurso de ódio, glorifique violência sexual ou exploração de menores, seja obscena ou ilegal, ou de outra forma viole leis ou regulamentos aplicáveis.
(d) Personificação. O Cliente não deve solicitar que Music gere Saída que replique ou imite a voz, a aparência ou características identificáveis de qualquer artista fonográfico de forma que possa ser considerada enganosa, causar confusão ou implicar uma falsa impressão de associação ou endosso.
3. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. Music é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza. Na máxima medida permitida por lei, a ElevenLabs se isenta expressamente de todas as garantias, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. A ElevenLabs não faz declarações ou garantias de que Music, ou qualquer conteúdo, material ou Saída fornecida em relação a ele, será preciso, completo, confiável, atualizado, seguro ou livre de erros, ou que o acesso a Music será ininterrupto ou livre de componentes nocivos, incluindo vírus ou código malicioso. Você usa Music por sua conta e risco. Você reconhece que, devido à natureza do aprendizado de máquina, a Saída gerada por você usando Music pode não ser exclusiva e pode ser semelhante ou idêntica à Saída retornada a outros usuários. A ElevenLabs não garante a exclusividade da Saída, e quaisquer respostas geradas para terceiros não serão consideradas sua Saída. Você não terá direitos sobre tal saída de terceiros. Todas as isenções de responsabilidade desta seção se estendem e beneficiam a ElevenLabs, suas afiliadas, licenciantes, fornecedores, prestadores de serviços e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários.
4. TAXAS. O Cliente reconhece e concorda com o seguinte em relação ao uso de Music:
(a) Ajustes de Preço. A ElevenLabs reserva-se o direito de ajustar seus preços periodicamente, incluindo alterações nas taxas cobradas e na estrutura de preços aplicável. A ElevenLabs envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente antecipadamente sobre tais ajustes. Salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável, quaisquer ajustes entrarão em vigor após o período de aviso especificado pela ElevenLabs.
(b) Preços Variáveis. Os preços de Music podem variar com base em vários fatores, incluindo o plano de assinatura do Cliente, o volume de uso e a natureza do caso de uso aplicável.
(c) Custos Repassados de Terceiros. A ElevenLabs pode repassar ao Cliente determinadas taxas incorridas em conexão com o uso de Music pelo Cliente, ou de quaisquer versões, componentes ou recursos específicos dele, quando essas taxas forem atribuíveis aos licenciantes terceirizados da ElevenLabs. A ElevenLabs pode, a seu exclusivo critério e por um período limitado, optar por absorver ou dispensar tais taxas repassadas.
5. TERMOS ESPECÍFICOS DO MODELO. Seu acesso e uso de determinados Modelos de Música podem estar sujeitos a termos, condições, diretrizes, políticas ou regras adicionais (“Termos Específicos do Modelo”), que complementam e fazem parte destes Termos do Serviço. Estes Termos Específicos do Modelo podem variar conforme a versão ou o tipo de Modelo de Música e podem incluir restrições de caso de uso, termos de licenciamento ou outras obrigações específicas do modelo.
Ao usar um Modelo de Música abrangido pelos Termos Específicos do Modelo, você concorda em cumprir esses termos adicionais. Em caso de conflito entre os Termos Específicos do Modelo e os Termos do Serviço, os Termos Específicos do Modelo aplicáveis prevalecerão exclusivamente em relação ao seu uso daquele Modelo de Música específico.
Veja abaixo os atuais Termos Específicos do Modelo:
