Termos de Serviço do Programa de Impacto ElevenLabs
Última atualização: 18 de novembro de 2024
Estes Termos de Serviço do Programa de Impacto ElevenLabs (estes “Termos”) são celebrados entre você (“você”, “seu”, ou “Parceiro”) e Eleven Labs Inc. (“ElevenLabs”, “nós”, “nosso”, ou “conosco”) e regem sua participação no Programa de Impacto ElevenLabs (“Programa de Impacto”). Por meio do Programa de Impacto, você pode ser autorizado a disponibilizar determinados códigos de acesso (“Códigos”) para o uso de produtos e serviços selecionados da ElevenLabs (os “Serviços”), gratuitamente, para pessoas qualificadas (essas pessoas, “Participantes”). Ao concordar em participar e ao participar do Programa de Impacto, você aceita estes Termos. Os termos definidos usados nestes Termos têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço da ElevenLabs.
1. Elegibilidade.
A. Elegibilidade do Parceiro. Para participar do Programa de Impacto, você deve atender a todos os requisitos estabelecidos nesta Seção 1(A). No entanto, atender aos requisitos de elegibilidade não garante que você será aprovado para ingressar no Programa de Impacto ou participar de todas as oportunidades nele oferecidas.
i. Ter preenchido uma inscrição e sido aprovado pela ElevenLabs por escrito;
ii. Estar devidamente constituído, existir legalmente e estar em situação regular como empresa ou outra entidade, de acordo com as leis da jurisdição de constituição ou organização;
iii. Ser reconhecido pelo IRS como isento de imposto de renda federal nos termos do Código da Receita Federal 501(c)(3), possuir status de instituição de caridade pública conforme a Seção 509(a)(1) ou (2), e esse reconhecimento não pode estar atualmente revogado;
iv. Não estar (1) sujeito a sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais em qualquer jurisdição; e (2) localizado em país ou território sujeito a sanções econômicas ou embargos comerciais impostos pelo Governo dos Estados Unidos (incluindo Belarus, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e as regiões anexadas da Ucrânia); e
v. Estar em conformidade com estes Termos, leis e regulamentos aplicáveis e quaisquer instruções que possamos disponibilizar sobre o Programa de Impacto periodicamente (coletivamente, “Instruções”), incluindo quaisquer requisitos adicionais de elegibilidade aqui estabelecidos.
B. Elegibilidade do Participante. Você, e não a ElevenLabs, é responsável por selecionar, analisar e integrar os Participantes para quem irá distribuir os Códigos, e fará isso em conformidade com estes Termos, quaisquer Instruções e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Apesar disso, os Participantes devem:
i. Ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal onde residem); e
ii. Estar em conformidade com os Termos de Serviço da ElevenLabs (incluindo a Política de Uso Proibido e quaisquer Termos Suplementares aplicáveis), leis e regulamentos aplicáveis e quaisquer Instruções, incluindo quaisquer requisitos adicionais de elegibilidade aqui estabelecidos.
C. Alterações nos Requisitos de Elegibilidade. A ElevenLabs pode remover, adicionar ou alterar os requisitos de elegibilidade para Parceiros e/ou Participantes a qualquer momento, e avisaremos você com antecedência sobre quando as novas mudanças entrarão em vigor. A ElevenLabs pode, mas não é obrigada a, reconsiderar sua elegibilidade ou a elegibilidade de qualquer Participante após tais mudanças entrarem em vigor. A ElevenLabs tem o direito de adicionar, recusar ou remover Parceiros e/ou Participantes da elegibilidade para participar do Programa de Impacto ou de uma oportunidade específica nele a qualquer momento e por qualquer motivo.
2. Códigos e Restrições de Uso.
A. Códigos; Contas de Participante. Como Parceiro no Programa de Impacto, a ElevenLabs pode disponibilizar para você Códigos para distribuição aos Participantes de sua escolha que atendam aos requisitos de elegibilidade estabelecidos na Seção 1(B). A ElevenLabs determinará, a seu critério, o número total de Códigos a serem distribuídos para você. Cada Código será válido para apenas um Participante e permitirá que esse Participante registre uma conta (cada uma, uma “Conta de Participante”) para usar nossos Serviços como Usuário Gratuito, conforme os Termos de Serviço da Eleven Labs incluindo a Política de Uso Proibido e quaisquer Termos Suplementares aplicáveis. O acesso a cada Conta de Participante usando o Código será habilitado por períodos de tempo diferentes, dependendo do Participante (cada período, um “Período de Acesso”), após o qual o acesso à Conta de Participante expirará automaticamente (a menos que o Período de Acesso seja destinado a durar por toda a vida do Participante, caso em que expirará apenas com o falecimento do Participante). Você reconhece que é sua responsabilidade, e não da ElevenLabs, informar os Participantes sobre o Período de Acesso associado à sua Conta de Participante e fará isso ao distribuir os Códigos. Podemos desabilitar ou desativar Contas de Participante a qualquer momento e por qualquer motivo.
B. Restrições. Você não poderá, e garantirá que os Participantes para quem distribuir Códigos também não poderão: (i) vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, licenciar ou de qualquer forma disponibilizar os Códigos ou o acesso às Contas de Participante a terceiros, incluindo outros Participantes, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos; (ii) usar as Contas de Participante (ou os Serviços acessados por elas) ou as Marcas ElevenLabs (definidas abaixo) para qualquer finalidade comercial; (iii) distribuir um mesmo Código para mais de um Participante ou usar um Código destinado a outro Participante (ou permitir que outra pessoa faça o mesmo); (iv) usar, distribuir ou tentar usar ou distribuir um Código após o término do Período de Acesso habilitado por esse Código; (v) usar um Código ou Conta de Participante para acessar partes não autorizadas dos Serviços; ou (vi) fazer declarações depreciativas ou difamatórias sobre a ElevenLabs ou o Programa de Impacto, ou tomar ações que prejudiquem a reputação da ElevenLabs ou do Programa de Impacto. Você não fará garantias ou declarações sobre os Serviços, exceto se expressamente autorizado por nós por escrito.
C. Relatórios; Auditorias. Em até 15 dias após o final de cada mês de participação no Programa de Impacto, você deverá fornecer à ElevenLabs um relatório (cada um, um “Relatório”) detalhando: (i) o número de Códigos distribuídos aos Participantes no mês anterior; e (ii) os critérios utilizados para determinar a elegibilidade dos Participantes para receber Códigos e os Períodos de Acesso associados a esses Códigos, desde que você garanta que todos os Relatórios não incluam informações pessoais identificáveis ou outras informações que possam ser razoavelmente vinculadas a um Participante (incluindo qualquer informação de saúde protegida conforme definido pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) de 1996, Pub. L. No. 104-191). Mediante aviso prévio razoável, podemos solicitar, e você deverá fornecer a nós e aos nossos auditores, acesso razoável aos seus livros, registros e equipe, exclusivamente para auditar sua conformidade com estes Termos (cada um, uma “Auditoria”). Você cooperará conosco e com nossos auditores em qualquer Auditoria e, caso qualquer Relatório ou Auditoria determine que você não está em conformidade com estes Termos (inclusive em relação à seleção de Participantes conforme a Seção 1(B), você deverá corrigir prontamente tal não conformidade.
D. Divulgação. Você irá colaborar com a ElevenLabs em oportunidades de marketing selecionadas para promover publicamente o Programa de Impacto, incluindo: (i) publicar pelo menos 3 postagens em cada um dos seus canais de mídia social promovendo o Programa de Impacto; (ii) disponibilizar uma página na web acessível a partir da página inicial do seu site principal, descrevendo sua participação no Programa de Impacto; e (iii) exibir o logotipo da ElevenLabs em seu site principal de forma tão visível em tamanho, cor e posicionamento quanto qualquer outra indicação de origem ali incluída (ou, se não houver outras indicações de origem, conforme as instruções da ElevenLabs quanto a tamanho, cor e posicionamento), desde que a ElevenLabs tenha aprovado previamente esses materiais por escrito ((i) a (iii), coletivamente, os “Materiais de Marketing”). Sujeito à sua conformidade com estes Termos e as Diretrizes de Marca ElevenLabs, a ElevenLabs concede a você uma licença limitada, revogável, intransferível e não sublicenciável para usar nosso nome, logotipo e símbolo (coletivamente, as “Marcas ElevenLabs”) exclusivamente para disponibilizar os Materiais de Marketing e promover publicamente o Programa de Impacto. A ElevenLabs mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre as Marcas ElevenLabs. Durante a vigência, a ElevenLabs poderá usar seus nomes, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e outras indicações de origem (coletivamente, “Marcas do Parceiro”) para promover publicamente o Programa de Impacto, incluindo sua participação, e você nos concede uma licença limitada, sublicenciável, isenta de royalties, totalmente paga e transferível para usar suas Marcas do Parceiro para esse fim.
3. Declarações e Garantias. Você declara e garante para nós que:
A. Todas as informações fornecidas ou disponibilizadas para nós são precisas e completas, e você irá corrigir e/ou complementar imediatamente qualquer informação que posteriormente perceba estar incorreta ou incompleta;
B. Você possui todos os direitos e licenças necessários para cumprir suas obrigações sob estes Termos e conceder os direitos e licenças aqui previstos;
C. Você cumpre, e continuará cumprindo, em todos os aspectos, estes Termos, quaisquer Instruções e todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo proibições de discriminação contra pessoas ou grupos, seja em práticas de contratação/emprego ou na administração de programas e serviços; e
D. Você processa, e continuará processando, todos os dados recebidos dos Participantes em conexão com o Programa de Impacto e a distribuição de Códigos, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
4. Indenização. Você irá indenizar, defender (a nosso critério) e isentar a ElevenLabs e nossos diretores, agentes, parceiros, licenciadores, funcionários e representantes de quaisquer perdas, responsabilidades, reivindicações, demandas, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) decorrentes ou relacionados a: (A) sua violação destes Termos; ou (B) sua conduta, ou a conduta de seus Participantes, em relação ao Programa de Impacto. Você irá cooperar com a ElevenLabs na defesa dessas Reivindicações e pagar todas as taxas, custos e despesas associados à defesa dessas Reivindicações (incluindo honorários advocatícios). A ElevenLabs terá o controle da defesa ou acordo, a nosso exclusivo critério, de quaisquer Reivindicações de terceiros.
5. Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ElevenLabs não será responsável perante você sob qualquer teoria de responsabilidade (seja contratual, extracontratual, negligência, garantia ou outra) por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, punitivos, especiais ou lucros cessantes, mesmo que tenhamos sido avisados sobre a possibilidade desses danos. A responsabilidade total da ElevenLabs por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Programa de Impacto, independentemente da forma da ação, está limitada a Cem Dólares Americanos (US$ 100).
6. Isenções de Responsabilidade. Sua participação no Programa de Impacto e o uso das Marcas ElevenLabs, o uso dos Serviços pelos seus Participantes e o acesso a qualquer conteúdo ou material fornecido por meio deles é de sua inteira responsabilidade e dos Participantes. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Programa de Impacto, as Marcas ElevenLabs, nossos Serviços e qualquer conteúdo ou material fornecido por meio deles são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A ElevenLabs se isenta de todas as garantias relacionadas ao exposto, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação, e não declara nem garante que nossos Serviços ou qualquer conteúdo fornecido por meio deles são precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de erros, ou que o acesso ao Serviço ou a qualquer conteúdo será ininterrupto. Embora a ElevenLabs se esforce para tornar o uso dos Serviços e de qualquer conteúdo seguro, não podemos e não garantimos que nossos Serviços ou qualquer conteúdo estejam livres de vírus ou outros componentes ou materiais prejudiciais. Todas as isenções de responsabilidade (incluindo nesta Seção 6 e em outros pontos destes Termos) são feitas em benefício da ElevenLabs e de seus respectivos acionistas, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviço, bem como de nossos e seus sucessores e cessionários. Você reconhece que você, e não a ElevenLabs, é o único responsável pelo acesso e uso dos Serviços pelos seus Participantes usando os Códigos.
7. Confidencialidade. Como parte da sua participação no Programa de Impacto, podemos disponibilizar para você certas informações que não são públicas, como nossos Códigos e informações de contato da nossa equipe (coletivamente, “Informações Confidenciais”). Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você concorda em não divulgar nossas Informações Confidenciais a terceiros para qualquer finalidade, exceto para seu agente ou representante (por exemplo, seu advogado), desde que (A) ele precise dessas informações para cumprir suas obrigações com você sob estes Termos e (B) esteja sujeito a obrigações de confidencialidade pelo menos tão rigorosas quanto as que impomos a você nestes Termos.
8. Vigência e Rescisão.
A. Vigência e Rescisão. Você pode deixar de participar do Programa de Impacto a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós também podemos rescindir estes Termos ou limitar, negar ou suspender sua participação no Programa de Impacto a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se encerrarmos todo ou parte do Programa de Impacto ou se acreditarmos, de forma razoável, que você:
i. Não atende ou deixou de atender aos requisitos de elegibilidade descritos na Seção 1(A);
ii. Está distribuindo Códigos para Participantes que não atendem aos requisitos de elegibilidade descritos na Seção 1(B);
iii. Não está em conformidade com qualquer obrigação relevante destes Termos ou das Instruções, incluindo conforme estabelecido na Seção 2(B);
iv. Está agindo de forma inadequada ou de maneira que possa prejudicar (legal, financeira ou de outra forma) nós, Participantes, outros usuários da ElevenLabs ou terceiros; ou
v. Está violando estes Termos, quaisquer Instruções ou quaisquer leis, regulamentos ou outros requisitos aplicáveis.
B. Efeitos da Rescisão. Com a rescisão destes Termos por qualquer motivo, você deverá imediatamente: (i) parar de distribuir Códigos para Participantes e devolver quaisquer Códigos não distribuídos em sua posse ou controle; (ii) parar de usar as Marcas ElevenLabs; e (iii) entregar à ElevenLabs todos os documentos e materiais que contenham, reflitam, incorporem ou se baseiem em Informações Confidenciais da ElevenLabs. Estes Termos continuarão a valer para todos os Participantes para quem você distribuiu Códigos até a data de rescisão destes Termos. As seguintes disposições sobreviverão à rescisão destes Termos: Seções 2(B)-(C), Seções 4-7, Seção 8(B), Seções 9-10.
9. Resolução de Disputas. Todas as disputas e reivindicações de qualquer natureza decorrentes ou relacionadas de alguma forma a estes Termos ou ao Programa de Impacto (incluindo, sem limitação, disputas iniciadas por ou relacionadas a afiliadas suas ou da ElevenLabs, ou a qualquer um de seus ou nossos diretores, parceiros, membros, funcionários ou agentes, incluindo todas as reivindicações legais, contratuais e de direito comum e reivindicações de discriminação trabalhista), bem como quaisquer disputas sobre a validade, aplicabilidade ou exequibilidade destes Termos a qualquer disputa ou reivindicação específica (coletivamente, “Disputas”), serão submetidas exclusivamente, primeiro, à mediação obrigatória e, caso não haja acordo, à arbitragem obrigatória em Nova York, Nova York, ou outro local acordado, administrada pela Judicial Arbitration and Mediation Services, Inc. (“JAMS”) de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes (“Regras JAMS”), exceto conforme modificadas por estes Termos. Salvo acordo em contrário entre você e a ElevenLabs, a arbitragem obrigatória será conduzida por um único árbitro ou um painel de no máximo 3 árbitros, selecionados conforme as Regras JAMS. Este parágrafo sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração destes Termos e se aplicará a todas as Disputas, independentemente de surgirem ou serem apresentadas durante ou após a vigência destes Termos. Você e a ElevenLabs concordam que a JAMS será a fornecedora exclusiva para qualquer mediação ou arbitragem, e ambas as partes concordam em não apresentar, iniciar ou manter qualquer mediação ou arbitragem fora da JAMS.
10. Disposições Gerais.
A. Lei Aplicável; Foro. Quaisquer Disputas serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Nova York, exceto na medida em que sejam preteridas pela legislação federal dos EUA, sem considerar regras ou princípios de conflito de leis (sejam do Estado de Nova York ou de qualquer outra jurisdição) que possam resultar na aplicação das leis de outra jurisdição. Se alguma Disputa não estiver sujeita à arbitragem conforme a Seção 9, os tribunais estaduais e federais localizados em Nova York, Nova York, terão jurisdição exclusiva. Você e a ElevenLabs renunciam a qualquer objeção quanto ao foro nesses tribunais.
B. Cessão. Seus direitos e obrigações sob estes Termos são pessoais: isso significa que você não pode ceder, transferir ou delegar para outra parte. Você reconhece que podemos ceder estes Termos sem aviso prévio. Se atribuirmos estes Termos a outra parte, essa parte estará vinculada e terá direito a todos os benefícios destes Termos.
C. Renúncia. Qualquer falha sua ou da ElevenLabs em exigir o cumprimento de uma disposição destes Termos não será considerada uma renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
D. Relação entre as Partes; Sem Terceiros. A relação entre você e a ElevenLabs é de contratantes independentes. Nada neste Acordo será interpretado como criação de vínculo empregatício, sociedade, joint venture ou agência entre você e a ElevenLabs. Estes Termos são aplicáveis apenas entre você e a ElevenLabs.
E. Interpretação; Idioma. Salvo disposição expressa em contrário, a palavra “incluindo” significa “incluindo, sem limitação” e não limita as palavras ou termos anteriores. Qualquer tradução destes Termos para outro idioma que não o inglês é apenas para referência: isso significa que, na medida permitida por lei, a versão em inglês destes Termos prevalece sobre qualquer outra versão.
F. Danos Inadequados. Se você violar estes Termos, danos financeiros podem não ser suficientes para nos ressarcir, e reservamos o direito de buscar medidas cautelares além de outros recursos disponíveis, sem a necessidade de comprovar danos reais ou apresentar garantia (ou outra forma de caução).
G. Modificações. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Avisaremos você sobre quaisquer mudanças relevantes com antecedência ou conforme exigido por lei. Você pode verificar a data da “Última atualização” no início destes Termos para saber quando foi a última alteração. Sua participação contínua no Programa de Impacto após a data dos Termos atualizados constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com os novos Termos, deverá interromper o acesso e a participação no Programa de Impacto. Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do Programa de Impacto a qualquer momento, conforme permitido pela lei aplicável. Faremos esforços razoáveis para avisar sobre mudanças relevantes no Programa de Impacto, conforme o caso.
H. Divisibilidade. Se um tribunal considerar qualquer disposição destes Termos ilegal, inexequível ou ineficaz, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.
I. Acordo Integral; Alterações. Estes Termos (e quaisquer anexos) substituem todas as discussões e escritos anteriores e constituem o acordo integral entre você e a ElevenLabs sobre o assunto tratado, não podendo ser alterados ou modificados, exceto por escrito e assinados por ambas as partes.
J. Contato. Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre o Programa de Impacto ou estes Termos, envie um e-mail para team@elevenlabs.io. Você também pode entrar em contato conosco por escrito no endereço:
- Eleven Labs Inc.
- 169 Madison Ave #2484
- New York, NY 10016
Observe que comunicações por e-mail podem não ser seguras; portanto, não inclua informações de cartão de pagamento ou outros dados sensíveis em sua correspondência por e-mail conosco (incluindo, por exemplo, informações pessoais sobre Participantes).