Termos de Serviço do Programa de Impacto ElevenLabs

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes Termos Complementares do Programa de impacto da ElevenLabs (estes “Termos de impacto”) regem a participação da sua organização no Programa de impacto da ElevenLabs (o “Programa de impacto”) e o uso de qualquer acesso gratuito ou com desconto aos nossos produtos e serviços concedido a você por meio dele (uma “Licença de impacto”). “Você” e “seu” referem-se à organização participante do Programa de impacto, e “ElevenLabs”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Eleven Labs Inc.

Estes Termos de impacto complementam e fazem parte dos Termos de Serviço da ElevenLabs (os “Termos de Serviço”), que se aplicam integralmente à sua conta e ao seu uso dos Serviços. Termos com iniciais maiúsculas usados, mas não definidos aqui, têm os significados atribuídos a eles nos Termos de Serviço. Em caso de conflito, estes Termos de impacto prevalecem em relação ao Programa de impacto e somente na medida do conflito.

Estes Termos de impacto não se aplicam a organizações que tenham firmado um Contrato do Programa de Parceiros de Impacto separado e por escrito com a ElevenLabs. Se você assinou esse contrato, ele rege sua participação e prevalece sobre estes Termos de impacto.

Ao solicitar, aceitar ou usar uma Licença de impacto, você concorda com estes Termos de impacto em nome da sua organização e declara que está autorizado a vinculá-la a eles.

1. Elegibilidade

Para receber e continuar a ter uma Licença de impacto, você deve, a todo momento:

(a) ser uma organização sem fins lucrativos, beneficente ou equivalente, devidamente constituída, em situação regular e reconhecida como detentora de status sem fins lucrativos ou beneficente pelas leis da jurisdição em que foi constituída, e esse status não pode ser revogado ou suspenso;

(b) ter enviado uma solicitação, passado pela verificação do nosso provedor terceirizado de verificação de organizações sem fins lucrativos e sido aprovado pela ElevenLabs;

(c) não ser constituída, localizada, de propriedade ou controlada por uma pessoa em um país ou território sujeito a sanções econômicas abrangentes ou embargos comerciais impostos pelos Estados Unidos, nem estar sujeita a sanções aplicáveis, restrições de controle de exportação ou embargos comerciais em qualquer jurisdição; e

(d) cumprir estes Termos de impacto, os Termos de Serviço (incluindo a Política de Uso Proibido e quaisquer Termos Complementares aplicáveis), todas as leis e regulamentos aplicáveis e quaisquer critérios de elegibilidade ou instruções adicionais que publicarmos para o Programa de impacto periodicamente.

O cumprimento desses critérios não garante a aprovação. Podemos adicionar, remover ou alterar critérios de elegibilidade a qualquer momento, bem como aprovar, recusar, suspender ou remover qualquer organização do Programa de impacto a qualquer momento e por qualquer motivo.

2. Sua Licença de impacto

Participantes aprovados recebem uma Licença de impacto para usar os Serviços gratuitamente por um período de doze (12) meses, salvo se especificarmos o contrário, renovável a nosso critério. Sua Licença de impacto é não exclusiva, intransferível e revogável, e é limitada a uma única conta por organização, salvo acordo diferente por escrito.

Uma Licença de impacto não dá direito a reembolso, crédito ou compensação de valores pagos anteriormente à ElevenLabs. Podemos modificar, suspender ou descontinuar o Programa de impacto ou qualquer Licença de impacto a qualquer momento.

3. Uso permitido e restrições

Você pode usar os Serviços sob sua Licença de impacto somente para as atividades beneficentes e relacionadas à missão da sua própria organização, e somente por seus funcionários, prestadores de serviços e voluntários que atuem em seu nome. Você é responsável pelo cumprimento destes Termos de impacto e dos Termos de Serviço por parte dessas pessoas.

Você não poderá:

(a) vender, revender, alugar, arrendar, sublicenciar, ceder, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizar sua Licença de impacto, conta ou credenciais da conta a terceiros;

(b) usar sua Licença de impacto para prestar serviços a terceiros ou gerar conteúdo em nome deles, exceto para promover seus programas beneficentes e beneficiar seus beneficiários;

(c) criar várias contas ou enviar várias solicitações para obter acesso além do que concedemos;

(d) usar os Serviços ou as Marcas da ElevenLabs (definidas abaixo) de qualquer maneira que sugira que a ElevenLabs endossa sua organização, suas posições ou atividades além da sua participação no Programa de impacto, ou fazer qualquer declaração ou garantia sobre os Serviços, exceto conforme expressamente autorizado por nós por escrito; ou

(e) deturpar sua organização, sua elegibilidade ou o uso pretendido dos Serviços.

4. Informações precisas e verificação

Todas as informações que você nos fornecer em conexão com o Programa de impacto devem ser precisas e completas, e você corrigirá ou complementará prontamente qualquer informação que souber ser imprecisa ou incompleta. Mediante nossa solicitação razoável, você fornecerá prontamente documentos que confirmem sua elegibilidade contínua e que seu uso dos Serviços está de acordo com estes Termos de impacto.

5. Nome e logotipo

Você concede à ElevenLabs uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar seu nome, logotipo e outras designações de origem a fim de identificar você como participante do Programa de impacto, inclusive em nosso diretório público de organizações sem fins lucrativos e em materiais relacionados ao programa. Você pode pedir que interrompamos esse uso entrando em contato conosco pelo endereço da Seção 8, e faremos isso em um prazo razoável.

Desde que você cumpra estes Termos de impacto e as Diretrizes de Marca da ElevenLabs, você pode declarar que participa do Programa de impacto. Qualquer outro uso do nome, logotipo e marcas da ElevenLabs (as “Marcas da ElevenLabs”) exige nosso consentimento prévio por escrito. A ElevenLabs retém todos os direitos, títulos e interesses sobre as Marcas da ElevenLabs, e podemos revogar essa permissão a qualquer momento.

6. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de participar do Programa de impacto a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua Licença de impacto ou sua participação no Programa de impacto a qualquer momento e por qualquer motivo. Após o encerramento, sua Licença de impacto e qualquer acesso gratuito associado terminam imediatamente. O encerramento da sua Licença de impacto não encerra os Termos de Serviço, que continuam a reger qualquer uso contínuo dos Serviços.

7. Todos os outros termos

Sua Licença de impacto é fornecida gratuitamente. Exceto conforme expressamente modificado aqui, os Termos de Serviço se aplicam integralmente à sua participação no Programa de impacto, incluindo as disposições sobre isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização, resolução de disputas e arbitragem, legislação aplicável, cessão e modificações. Podemos atualizar estes Termos de impacto periodicamente e notificaremos você sobre alterações relevantes com antecedência ou conforme exigido por lei; sua participação contínua após a entrada em vigor dos Termos de impacto atualizados constitui aceitação.

8. Contato

Dúvidas sobre o Programa de impacto ou estes Termos de impacto podem ser enviadas para team@elevenlabs.io ou para Eleven Labs Inc., 169 Madison Ave #2484, New York, NY 10016. O e-mail não é necessariamente seguro, portanto, não inclua informações confidenciais em sua correspondência conosco.