Lei de Serviços Digitais da UE (DSA)

Visão geral

Esta página descreve os canais de denúncia da ElevenLabs, padrões de moderação de conteúdo, notificação e recurso para usuários, pontos de contato, alinhamento com privacidade e relatórios de transparência exigidos pela Lei de Serviços Digitais da UE (“DSA”).

Denúncia de Conteúdo Ilegal

Qualquer pessoa pode nos informar sobre conteúdo supostamente ilegal usando nosso formulário de denúncia online. O formulário pode ser acessado sem login e foi feito para ser fácil de usar. Nós analisamos as denúncias conforme nossas obrigações legais. Quando exigido por lei, podemos notificar as autoridades competentes.

Padrões de Moderação de Conteúdo

Analisamos conteúdos e contas denunciados conforme a legislação aplicável e nossos termos contratuais, incluindo nossos Termos de Serviço e Política de Uso Proibido. Podemos usar ferramentas automáticas e revisão humana para apoiar a moderação.

Notificações e Recurso

Se restringirmos o acesso a um conteúdo ou tomarmos alguma medida em uma conta, o usuário afetado receberá uma notificação informando o motivo da ação, a base legal ou contratual e como recorrer. O usuário pode enviar uma reclamação interna pela própria conta. Informações sobre opções de resolução extrajudicial de disputas serão fornecidas quando aplicável.

Pontos de Contato

Ponto de contato para autoridades (conforme Artigo 11 da DSA): legal@elevenlabs.io

Ponto de contato para usuários (conforme Artigo 12 da DSA): pelo nosso formulário online ou por legal@elevenlabs.io Aceitamos comunicações em inglês.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais relacionados a denúncias, moderação e reclamações em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade, para fins como cumprimento de obrigações legais e manutenção da integridade do serviço. Mantemos as informações apenas pelo tempo necessário para esses fins e conforme exigido por lei.

Relatórios de Transparência

Publicamos relatórios de transparência conforme as exigências da DSA, incluindo informações sobre moderação de conteúdo e o número médio de destinatários ativos mensais na UE.

Representante na UE

Para fins do Artigo 13 da DSA, a Eleven Labs Inc. nomeou sua subsidiária polonesa, Eleven Labs sp. Zoo, como representante da DSA. Nosso representante pode ser contatado pelo seguinte endereço e e-mail:

Hotel Europejski Offices, ul. Tokarzewskiego 1/11, 00-071 Varsóvia, Polônia; e legal@elevenlabs.io.