POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS UE-EUA
POLÍTICA DO DATA PRIVACY FRAMEWORK UE-EUA
Escopo
Esta Política do Data Privacy Framework UE-EUA (a “Política”) estabelece os princípios de privacidade que a ElevenLabs Ltd. e suas subsidiárias (coletivamente, “ElevenLabs”) seguem em relação aos Dados Pessoais recebidos do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), da Suíça e do Reino Unido (“RU”).
A ElevenLabs certificou que adere ao Data Privacy Framework UE-EUA, à Extensão do RU ao DPF UE-EUA e ao Data Privacy Framework Suíça-EUA (coletivamente, o “DPF”), bem como aos Princípios de Notificação, Escolha, Responsabilidade por Transferências Subsequentes, Segurança, Integridade dos Dados e Limitação de Finalidade, Acesso e Recursos, Execução e Responsabilidade, conforme estabelecidos pelo Departamento de Comércio dos EUA. Para saber mais sobre o programa DPF e consultar nossa página de certificação, acesse https://www.dataprivacyframework.gov/s/.
Esta Política se aplica ao tratamento de Dados Pessoais que a ElevenLabs recebe nos Estados Unidos referentes a pessoas residentes no EEE, na Suíça e no RU. Esta Política não abrange dados que não permitam a identificação de indivíduos.
Os funcionários da ElevenLabs que lidam com Dados Pessoais do EEE, da Suíça ou do RU devem cumprir os princípios estabelecidos nesta Política.
Informações coletadas
A ElevenLabs pode coletar Dados Pessoais sobre seus clientes (em alguns casos, incluindo seus funcionários), bem como sobre fornecedores, contratados e seus funcionários da ElevenLabs; e funcionários atuais, potenciais e antigos da ElevenLabs. As informações coletadas podem incluir dados de contato e outros dados pessoais não sensíveis. Em determinadas situações, informações sensíveis podem ser coletadas (especificamente dados de voz, que podem constituir dados biométricos segundo as leis de proteção de dados aplicáveis), com o consentimento do indivíduo ou quando exigido pela legislação aplicável. Uma lista completa dos dados pessoais que podem ser tratados está disponível em nossa Política de Privacidade.
A ElevenLabs pode coletar dados pessoais, na qualidade de operadora de dados, sobre usuários finais dos produtos da ElevenLabs (ou seja, funcionários de clientes da ElevenLabs). Esses dados pessoais podem incluir informações coletadas pelo controlador de dados e tratadas de acordo com as instruções desse controlador.
Finalidades do tratamento
A ElevenLabs trata Dados Pessoais para facilitar o desenvolvimento e o uso comercial de seus produtos e para suas finalidades comerciais. Os Dados Pessoais podem ser tratados para fins de desenvolvimento de negócios, marketing e vendas, gestão de recursos humanos e outras atividades comerciais da ElevenLabs. Essas atividades podem incluir, entre outras:
· Prestação dos nossos serviços
· Comunicação com você
· Faturamento e contabilidade
· Prevenção de fraudes
· Prestação de suporte técnico
· Compreensão do uso de produtos e serviços
· Pesquisa e desenvolvimento de modelos de IA
Uma lista completa das finalidades do tratamento está disponível em nossa Política de Privacidade.
A ElevenLabs transfere dados pessoais a operadores terceirizados que prestam diversos serviços, incluindo, entre outros, verificações e checagens de antecedentes, moderação de conteúdo, análise ou enriquecimento de dados, marketing e publicidade, fornecimento de tecnologia da informação e infraestrutura relacionada, atendimento ao cliente, envio de e-mails e processamento de pagamentos.
Transferências subsequentes a terceiros
A ElevenLabs tomará medidas para obter garantias, incluindo disposições contratuais, de prestadores de serviços terceirizados que tratam Dados Pessoais em nosso nome, de que tratarão essas informações de forma compatível com as políticas da ElevenLabs e os Princípios do DPF. A ElevenLabs permanece responsável nos termos dos Princípios do DPF caso prestadores de serviços terceirizados contratados pela ElevenLabs para tratar Dados Pessoais em seu nome o façam de forma incompatível com os Princípios do DPF, exceto quando a ElevenLabs não for responsável pelo evento que deu origem ao dano. A ElevenLabs tomará medidas para divulgar apenas os Dados Pessoais necessários para que os terceiros prestem os serviços acordados à ElevenLabs. Quando a ElevenLabs tiver conhecimento de que um parceiro comercial terceirizado está usando ou divulgando Dados Pessoais de forma contrária às políticas de privacidade da ElevenLabs ou aos Princípios do DPF, a ElevenLabs tomará medidas razoáveis para impedir ou interromper esse uso ou divulgação.
A ElevenLabs pode ser obrigada a divulgar Dados Pessoais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, inclusive para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.
Acesso
Mediante solicitação e conforme exigido pelos Princípios do DPF e pela legislação aplicável, a ElevenLabs fornecerá aos indivíduos acesso razoável aos Dados Pessoais a seu respeito. A ElevenLabs também tomará medidas razoáveis para permitir que os indivíduos revisem seus Dados Pessoais a fim de corrigir, alterar ou excluir essas informações quando for demonstrado que os Dados Pessoais estão incompletos ou incorretos.
Os indivíduos podem entrar em contato com a ElevenLabs pelo endereço legal@elevenlabs.io para solicitar acesso ou fazer perguntas sobre como limitar o uso e a divulgação de Dados Pessoais a seu respeito.
Resolução de disputas
A ElevenLabs está sujeita aos poderes de investigação e fiscalização da Comissão Federal de Comércio dos EUA.
Quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas ao uso ou à divulgação de Dados Pessoais devem ser encaminhadas aos endereços da ElevenLabs fornecidos abaixo. A ElevenLabs investigará e tentará resolver reclamações e disputas relativas ao uso e à divulgação de Dados Pessoais com base nos Princípios do DPF.
Em conformidade com o DPF UE-EUA, a ElevenLabs se compromete a encaminhar à JAMS, uma provedora de resolução alternativa de disputas sediada nos Estados Unidos, reclamações não resolvidas relacionadas ao nosso tratamento de dados pessoais recebidos com base no DPF UE-EUA, na Extensão do RU ao DPF UE-EUA e no DPF Suíça-EUA. Se você não receber de nós uma confirmação em tempo hábil da sua reclamação relacionada aos Princípios do DPF, ou se não tivermos resolvido sua reclamação relacionada aos Princípios do DPF de forma satisfatória, acesse https://www.jamsadr.com/dpf-dispute-resolution para obter mais informações ou registrar uma reclamação. Os serviços da JAMS são fornecidos sem custos para você.
Dados de recursos humanos
Em conformidade com o DPF UE-EUA, a Extensão do RU ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA, a ElevenLabs se compromete a cooperar e cumprir, respectivamente, as orientações do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados da UE (DPAs), do Gabinete do Comissário de Informações do RU (ICO) e do Comissário Federal Suíço para Proteção de Dados e Informações (FDPIC) em relação a reclamações não resolvidas sobre nosso tratamento de dados de recursos humanos recebidos com base no DPF UE-EUA, na Extensão do RU ao DPF UE-EUA e no DPF Suíça-EUA, no contexto da relação de trabalho.
Um indivíduo pode recorrer à arbitragem vinculante, às suas próprias custas, sujeito aos procedimentos estabelecidos pelo DPF.
Compromisso de cumprir o DPF
A ElevenLabs cumpre o DPF UE-EUA, a Extensão do RU ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA, conforme estabelecidos pelo Departamento de Comércio dos EUA. A ElevenLabs certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere aos Princípios do DPF UE-EUA no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais recebidos da União Europeia e do Reino Unido com base no DPF UE-EUA e na Extensão do RU ao DPF UE-EUA. A ElevenLabs certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere aos Princípios do DPF Suíça-EUA (Princípios do DPF Suíça-EUA) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no DPF Suíça-EUA. Em caso de conflito entre os termos desta política de privacidade e os Princípios do DPF UE-EUA e/ou os Princípios do DPF Suíça-EUA, os Princípios prevalecerão. Para saber mais sobre o Programa Data Privacy Framework (DPF) e consultar nossa certificação, acesse https://www.dataprivacyframework.gov/
Alterações nesta Política
Esta Política pode ser alterada periodicamente, de acordo com os requisitos dos Princípios do DPF. A ElevenLabs fornecerá uma notificação adequada sobre essas alterações.
Informações de contato
Eleven Labs Inc.
169 Madison Ave #2484
New York, NY, 10016
Estados Unidos
e-mail: legal@elevenlabs.io
Atualizado em 5 de fevereiro de 2026
