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Termos da ElevenAPI

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos da ElevenAPI (estes “Termos da ElevenAPI”) aplicam-se ao seu (“você”, “seu” ou “Cliente”) acesso e uso dos Serviços por meio da API. Eles complementam seu contrato vigente com a ElevenLabs ou, caso não haja um contrato separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs aplicáveis a você (em ambos os casos, o “Contrato Base da ElevenLabs”). Seu uso da API também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido. Nosso tratamento de dados pessoais relacionado à API é regido pelos termos de proteção de dados do seu Contrato Base da ElevenLabs, incluindo o DPA quando aplicável a você, e nossa Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais quando atuamos como controladores. Quando você usa a API para acessar um Serviço sujeito aos seus próprios Termos Específicos do Serviço (“Termos Específicos do Serviço”), esses termos continuam a se aplicar ao respectivo Serviço, e estes Termos da ElevenAPI os complementam. Termos com inicial maiúscula usados, mas não definidos, nestes Termos da ElevenAPI têm os significados estabelecidos no Contrato Base da ElevenLabs.

Se você não tiver um contrato escrito assinado com a ElevenLabs, aceitará estes Termos da ElevenAPI ao acessar ou usar a API, e não poderá usar a API se não concordar com eles ou não tiver autoridade para concordar.

  1. A API.
    1. API. A “API” é o conjunto de interfaces de programação de aplicações da ElevenLabs que disponibilizamos, incluindo nossos endpoints REST, de streaming e WebSocket, além de nossos kits oficiais de desenvolvimento de software (“SDKs”), por meio dos quais você acessa e opera os Serviços de forma programática. A interface de linha de comando da ElevenLabs é regida pelos Termos da CLI da ElevenLabs, e os recursos do nosso Model Context Protocol são regidos pelos Termos do MCP da ElevenLabs. Estes Termos da ElevenAPI se aplicam a todas as chamadas de API feitas por meio de qualquer um deles. Esta descrição não cria qualquer declaração, garantia ou outro compromisso em relação à API.
    2. Disponibilidade dos Endpoints. Os endpoints, modelos, recursos e parâmetros disponíveis para você dependem do seu plano, das suas permissões e da sua região, e não garantimos que algum deles esteja ou continue disponível para você. Em particular, quando disponibilizamos um Serviço em um ambiente regional isolado, esse ambiente é um espaço de trabalho separado, com seus próprios endpoints e credenciais, e pode não incluir todos os Serviços, endpoints, modelos ou recursos disponíveis em outros locais. Sua decisão de comprar ou usar os Serviços não foi e não é condicionada à disponibilidade da API ou de qualquer endpoint, modelo ou recurso.
    3. Taxas, Limites e Versões. O uso dos Serviços iniciado por meio da API é cobrado de acordo com seu plano ou Formulário de Pedido, conforme aplicável, e conta para os limites de taxa, simultaneidade e permissões aplicáveis a você. Podemos introduzir ou alterar essas taxas e limites mediante aviso, de acordo com o Contrato Base da ElevenLabs, e podemos lançar, alterar, descontinuar gradualmente ou encerrar versões da API, sujeitos a qualquer aviso ou período de transição exigido por esse contrato.
    4. Código Aberto. Quando um SDK é disponibilizado sob uma licença de código aberto, essa licença rege seus direitos sobre o software do SDK, e nada nestes Termos da ElevenAPI a limita ou substitui. No entanto, essa licença não concede qualquer direito de acessar ou usar os Serviços, que são regidos pelo Contrato Base da ElevenLabs e por estes Termos da ElevenAPI.
    5. Documentação. “Documentação” significa nossa documentação técnica e funcional então vigente para os Serviços e a API, incluindo a documentação publicada em https://elevenlabs.io/docs e qualquer documentação que disponibilizemos a você de outra forma. Você acessará e usará os Serviços por meio da API de acordo com a Documentação, incluindo os limites, intervalos, formatos e requisitos de integração nela especificados. Podemos atualizar a Documentação periodicamente.
  3. Credenciais e Atribuição.
    1. Autenticação. O acesso à API é autenticado usando os métodos que disponibilizamos, que podem incluir chaves de API de usuários e contas de serviço, credenciais OAuth e tokens de curta duração e URLs de acesso assinadas que emitimos para autenticar o acesso à API (cada um, uma “credencial”).
    2. Suas Credenciais. Você é responsável por cada credencial usada com a API, inclusive por emiti-la, armazená-la, alterná-la e revogá-la, bem como por aplicar o escopo, a cota, a expiração e as restrições de rede ou endereço disponíveis para essa credencial e adequadas ao uso pretendido. Você não compartilhará uma credencial fora da sua organização e emitirá credenciais separadas para aplicações, ambientes e usuários distintos.
    3. Sem Exposição no Lado do Cliente. Você não incorporará, transmitirá ou de outra forma disponibilizará qualquer chave de API, segredo de cliente OAuth ou token de atualização, segredo de assinatura de webhook ou outro segredo que emitirmos para você em qualquer navegador, aplicação móvel ou outro cliente ou artefato acessível a terceiros, e chamará a API usando uma chave de API somente a partir de um servidor ou outro ambiente sob seu controle. Quando habilitar o acesso aos Serviços a partir de um cliente, você usará os tokens de curta duração, URLs de acesso assinadas, fluxos OAuth designados para uso no lado do cliente ou outros métodos de acesso no lado do cliente descritos pela Documentação para o Serviço relevante, e configurará os controles de acesso disponibilizados pela Documentação. Você desabilitará, revogará e substituirá imediatamente qualquer chave de API ou outro segredo que tenha motivos para acreditar ter sido exposto.
    4. Atribuição. Cada chamada de API e todo o acesso e uso dos Serviços dela resultantes são atribuídos à conta e ao espaço de trabalho associados à credencial usada. Essa atividade é tratada como sua ação e é sua responsabilidade, seja ela iniciada por uma pessoa ou por um script, um pipeline de integração ou implantação contínua, um assistente de programação ou qualquer outra ferramenta de IA ou processo automatizado (cada um, um “Processo Automatizado”), tenha ou não sido autorizada por você, exceto na medida em que resulte de nossa violação das nossas obrigações de segurança nos termos do Contrato Base da ElevenLabs. Você nos notificará imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado dos Serviços por meio de uma credencial associada à sua conta ou espaço de trabalho.
  5. Suas Aplicações do Cliente. Uma “Aplicação do Cliente” é qualquer aplicação, produto ou serviço seu por meio do qual você acessa os Serviços pela API, e tem o significado atribuído no Contrato Base da ElevenLabs quando esse contrato a define. Você é responsável por cada Aplicação do Cliente, inclusive por autenticar e autorizar seus usuários e por garantir que um usuário não possa acessar recursos dos Serviços, incluindo agentes, vozes, conversas e arquivos gerados, cujo acesso você não tenha autorizado para esse usuário. Suas credenciais não substituem os controles de acesso nos seus próprios sistemas.
  6. Requisitos de Integração.
    1. Limites de Taxa, Simultaneidade e Novas Tentativas. Você projetará e operará cada integração para observar os limites de taxa, simultaneidade e uso aplicáveis a você, lidar com respostas de limitação e erro usando backoff exponencial em vez de novas tentativas imediatas repetidas, aguardar a conclusão de solicitações em andamento em vez de tentar novamente quando tiver atingido um limite de simultaneidade e fazer consultas com uma frequência não superior a qualquer intervalo que publicarmos.
    2. Resultados Assíncronos e Webhooks. Quando um Serviço retorna resultados de forma assíncrona ou os entrega por webhook, você é responsável por operar e proteger seu endpoint de recebimento. Você verificará a assinatura de cada entrega antes de agir com base nela e assumirá o risco de agir com base em qualquer entrega que não tenha verificado. Como podemos entregar o mesmo evento mais de uma vez, você processará as entregas de forma idempotente. Podemos desabilitar a entrega para um endpoint que falhe repetidamente ou esteja inacessível, e solicitações direcionadas a um endpoint desabilitado poderão ser rejeitadas. Quando disponibilizarmos resultados por URL assinada com expiração, você será responsável por recuperá-los e armazená-los antes da expiração e, exceto quando a Documentação expressamente determinar o contrário, não teremos obrigação de retê-los ou de reemitir o acesso a eles.
    3. Compatibilidade de Versões. Você projetará cada integração para tolerar alterações aditivas, inclusive ignorando campos, valores e cabeçalhos de resposta que não reconhecer e não aplicando verificação de tipo estrita às respostas, e não dependerá de comportamentos não documentados.
  8. Escopo dos Nossos Compromissos de Segurança e Dados. Nossos compromissos de segurança e proteção de dados nos termos do Contrato Base da ElevenLabs, incluindo o Adendo de Segurança e o DPA, quando cada um for aplicável a você, aplicam-se ao Conteúdo do Cliente ou Conteúdo, conforme aplicável, dentro dos sistemas que controlamos. Eles não se aplicam a qualquer sistema ou ambiente controlado por você ou por terceiros, incluindo seus servidores, aplicações, repositórios e qualquer Processo Automatizado, nem a qualquer credencial, configuração, Conteúdo do Cliente ou Conteúdo mantido em qualquer um deles.
  9. Seu Conteúdo. Dados, informações e materiais que você fornece aos Serviços por meio da API, bem como qualquer Resultado gerado em conexão com a API, constituem Conteúdo ou Conteúdo do Cliente, conforme aplicável, e poderão ser usados por nós conforme previsto no Contrato Base da ElevenLabs. Você não usará a API para nos transmitir quaisquer dados cuja apresentação seja proibida pelo Contrato Base da ElevenLabs ou pelos Termos Específicos do Serviço aplicáveis, incluindo Dados Proibidos conforme definidos nesses termos. Você não nos transmitirá informações de saúde protegidas por meio da API, exceto conforme permitido por um contrato de associado comercial assinado, pela legislação aplicável ou por outra forma expressamente acordada por nós por escrito. Você não permitirá que qualquer pessoa ou Processo Automatizado agindo em seu nome ou usando suas credenciais faça algo que estes Termos da ElevenAPI proíbem você de fazer.
  10. Disposições Gerais.
    1. Termos Específicos do Serviço e do Modelo. Seu acesso e uso de determinados Serviços ou modelos por meio da API podem estar sujeitos a termos adicionais aplicáveis a eles (os “Termos Específicos do Serviço” e os “Termos Específicos do Modelo”, respectivamente e, em conjunto, os “Termos de Serviço Aplicáveis”), que complementam e fazem parte destes Termos da ElevenAPI no que se refere ao seu uso da API.
    2. Serviços Beta. Quando designarmos a API, ou qualquer endpoint, modelo ou recurso, como alfa, beta, piloto, prévia ou designação semelhante, as disposições sobre Serviços Beta do Contrato Base da ElevenLabs se aplicarão a eles ou, se você estiver sujeito aos Termos de Serviço da ElevenLabs, o Adendo de Serviços Beta será aplicável. Em caso de conflito, essas disposições prevalecerão sobre estes Termos da ElevenAPI, exclusivamente em relação ao endpoint, modelo ou recurso assim designado.
    3. Suspensão. Podemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços por meio da API, ou desabilitar uma credencial usada com a API, quando determinarmos razoavelmente que isso é necessário para tratar uma violação destes Termos da ElevenAPI, da Política de Uso Proibido ou do Contrato Base da ElevenLabs, uma credencial comprometida ou usada indevidamente, ou um risco à segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços. Quando viável, notificaremos você primeiro e daremos uma oportunidade razoável para resolver o problema, e restauraremos o acesso imediatamente após sua resolução. Esta Seção complementa qualquer direito de suspensão ou rescisão nos termos do Contrato Base da ElevenLabs. Quando suspendermos ou restringirmos seu acesso aos Serviços de forma geral, faremos isso de acordo com o Contrato Base da ElevenLabs, e os períodos de aviso e correção desse contrato não se aplicarão à desativação ou restrição de uma credencial individual.
    4. Suporte. Nossos compromissos de suporte previstos no Contrato Base da ElevenLabs, quando aplicáveis a você, aplicam-se aos Serviços. Eles não se estendem a qualquer Aplicação do Cliente, integração ou SDK conforme implementado, configurado ou executado no seu ambiente, nem a qualquer software ou dependência de terceiros necessária para executá-los. 
    5. Ordem de Precedência. Em caso de conflito, a seguinte ordem se aplica ao seu acesso e uso dos Serviços por meio da API: (a) qualquer termo do Contrato Base da ElevenLabs ou de um Formulário de Pedido que trate expressamente da API; (b) os Termos da CLI da ElevenLabs e os Termos do MCP da ElevenLabs, exclusivamente na medida em que se relacionem à CLI ou a um Recurso do MCP; (c) os Termos da API de Música da ElevenLabs, exclusivamente na medida em que se relacionem ao seu acesso e uso do Serviço de Música (conforme definido nos Termos de Música da ElevenLabs); (d) os Termos de Serviço Aplicáveis; (e) estes Termos da ElevenAPI; e (f) o restante do Contrato Base da ElevenLabs. Estes Termos da ElevenAPI não modificam as disposições de confidencialidade, indenização ou limitação de responsabilidade do Contrato Base da ElevenLabs.
    6. Atualizações. Podemos atualizar estes Termos da ElevenAPI. As atualizações entram em vigor quando as publicamos, exceto que, se você tiver um contrato escrito assinado com a ElevenLabs, uma atualização que reduza materialmente seus direitos entrará em vigor 30 dias após notificarmos você. Atualizações exigidas por lei ou que determinarmos razoavelmente serem necessárias para tratar um risco jurídico, de segurança ou proteção entram em vigor imediatamente.

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