Termos da CLI
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Estes Termos da CLI da ElevenLabs (estes “Termos da CLI”) se aplicam ao seu (“você”, “seu” ou “Cliente”) acesso e uso dos Serviços por meio da CLI. Eles complementam seu contrato existente com a ElevenLabs ou, caso não exista um contrato separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs aplicáveis a você (em qualquer caso, o “Contrato Subjacente da ElevenLabs”). Seu uso da CLI também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido. O tratamento de dados pessoais relacionado à CLI é regido pelos termos de proteção de dados do seu Contrato Subjacente da ElevenLabs, incluindo o DPA quando aplicável a você, e nossa Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais quando atuamos como controladores. Quando você usa a CLI para acessar um Serviço sujeito aos seus próprios Termos Específicos do Serviço (“Termos Específicos do Serviço”), esses termos continuam a se aplicar a esse Serviço, e estes Termos da CLI os complementam. Termos em maiúsculas usados, mas não definidos, nestes Termos da CLI têm os significados estabelecidos no Contrato Subjacente da ElevenLabs.
Se você não tiver um contrato escrito assinado com a ElevenLabs, aceitará estes Termos da CLI ao instalar ou usar a CLI e não poderá usar a CLI se não concordar com eles ou não tiver autoridade para aceitá-los.
- A CLI.
- CLI. A “CLI” é a interface de linha de comando da ElevenLabs, que você instala e executa em seu próprio ambiente para acessar e operar os Serviços em um terminal, incluindo gerenciar configurações como código em arquivos locais e sincronizá-las com os Serviços, além de criar, implantar e gerenciar agentes de IA como código. Esta descrição não cria qualquer declaração, garantia ou outro compromisso em relação à CLI.
- Comandos.A CLI disponibiliza como comandos os endpoints da API da ElevenLabs publicados em nossa especificação OpenAPI. Não garantimos que qualquer endpoint, recurso ou Serviço específico esteja disponível pela CLI, que a CLI seja funcionalmente equivalente à nossa API, painel ou SDKs, ou que qualquer comando continuará disponível.
- Disponibilidade.Podemos introduzir ou alterar taxas ou limites de uso aplicáveis ao uso dos Serviços pela CLI mediante aviso, de acordo com o Contrato Subjacente da ElevenLabs. O uso dos Serviços iniciado pela CLI é faturado e está sujeito aos mesmos limites de preço, simultaneidade e elegibilidade que o uso equivalente iniciado pelo nosso painel ou API. Podemos lançar, alterar, descontinuar gradualmente ou interromper versões da CLI.
- Código aberto.A CLI é disponibilizada sob a Licença MIT, e seus direitos sobre o software da CLI são regidos por essa licença. Nada nestes Termos da CLI limita direitos que você possa ter nos termos da licença de código aberto aplicável, nem concede direitos que prevaleçam sobre seus termos. Essa licença rege o software da CLI e não concede nenhum direito de acessar ou usar os Serviços, que são regidos pelo Contrato Subjacente da ElevenLabs e por estes Termos da CLI.
- Credenciais e atribuição.
- Autenticação.A CLI autentica usando os métodos que disponibilizamos, que podem incluir autorização baseada em navegador com OAuth, na qual você seleciona um workspace e escopos, um fluxo de código de dispositivo para ambientes sem interface gráfica ou remotos e uma chave de API fornecida por você. Podemos modificar, substituir ou descontinuar qualquer método de autorização a qualquer momento.
- Suas credenciais.Você é responsável por cada credencial usada com a CLI, incluindo pelo workspace e pelos escopos que autorizar, pela emissão, armazenamento, rotação e revogação de chaves e tokens de API e por restringir cada credencial às permissões exigidas pelos comandos pretendidos.
- Atribuição.Cada comando executado pela CLI, bem como todo acesso e uso resultante dos Serviços, é atribuído à conta e ao workspace associados à credencial usada. Essa atividade é tratada como sua ação e é sua responsabilidade, tenha ou não sido autorizada por você e tenha sido iniciada por uma pessoa, script, pipeline de integração contínua ou implantação, assistente de programação ou qualquer outra ferramenta de IA ou processo automatizado (cada um, um “Processo Automatizado”).
- Arquivos de configuração.A CLI cria e lê arquivos de configuração em seu ambiente, incluindo registros, diretórios de configuração e configurações específicas do ambiente. Você é responsável pelo conteúdo desses arquivos e por tudo que enviar a um sistema de controle de versão ou distribuir de outra forma, incluindo prompts, configurações de ferramentas e webhooks, e qualquer credencial, segredo ou referência a eles. Você não enviará a um sistema de controle de versão nem distribuirá de outra forma qualquer credencial ou segredo em um arquivo de configuração ou outro artefato e revogará e rotacionará imediatamente qualquer credencial que tenha motivos para acreditar ter sido exposta.
- Comandos e uso automatizado.
- Efeito dos comandos.Os comandos da CLI podem criar, modificar, substituir e excluir recursos nos Serviços, incluindo agentes, ferramentas e testes, juntamente com suas configurações. Em particular, o push substitui a configuração mantida nos Serviços pela sua configuração local, e o pull com a opção de atualização substitui sua configuração local pela configuração mantida nos Serviços. Esses efeitos podem ser imediatos e irreversíveis, e configurações e recursos podem ser perdidos permanentemente. Não temos obrigação de restaurá-los ou recuperá-los.
- Suas responsabilidades.Você é responsável pelo escopo e efeito de cada comando executado, por revisar alterações antes de aplicá-las, por manter seus próprios backups das configurações que deseja preservar e por verificar se cada comando alcançou o resultado pretendido. A revisão de alterações inclui usar qualquer opção de visualização, diff ou dry-run que disponibilizarmos.
- Uso automatizado e orientado por agentes.Se você executar a CLI por meio de um Processo Automatizado, será responsável pelas credenciais que ele mantém, por todas as alterações que fizer, por qualquer uso de uma opção que suprima uma solicitação de confirmação e por separar as atividades de desenvolvimento, homologação e testes de seus workspaces, agentes e números de telefone de produção.
- Modelos e arquivos gerados.A CLI fornece modelos e gera código, configurações e outros arquivos. Eles são pontos de partida fornecidos por conveniência, e não garantimos que sejam adequados ao uso pretendido, seguros ou compatíveis com qualquer lei ou norma aplicável a você. Você é responsável por revisá-los, testá-los e configurá-los antes de usá-los.
- Escopo de nossos compromissos de segurança e dados.Nossos compromissos de segurança e proteção de dados nos termos do Contrato Subjacente da ElevenLabs, incluindo o DPA e qualquer adendo ou anexo de segurança da informação que faça parte dele, quando cada um for aplicável a você, aplicam-se, dentro dos sistemas que controlamos, ao Conteúdo do Cliente ou Conteúdo, conforme aplicável. Eles não se aplicam ao seu ambiente, incluindo suas máquinas, repositórios, sistemas de controle de versão e qualquer Processo Automatizado, nem a qualquer configuração, credencial, Conteúdo do Cliente ou Conteúdo mantido em qualquer um deles.
- Seu conteúdo.Dados, informações e materiais que você fornece aos Serviços pela CLI, bem como qualquer Resultado gerado em conexão com a CLI, constituem Conteúdo ou Conteúdo do Cliente, conforme aplicável, e podem ser usados por nós conforme previsto no Contrato Subjacente da ElevenLabs. Você não usará a CLI para nos transmitir dados que esteja proibido de enviar nos termos do Contrato Subjacente da ElevenLabs ou dos Termos Específicos do Serviço aplicáveis, incluindo Dados Proibidos conforme definidos nos Termos Específicos do Serviço aplicáveis e informações de saúde protegidas, exceto quando permitido por um contrato de associado comercial firmado ou quando tivermos concordado expressamente por escrito de outra forma, e não permitirá que qualquer pessoa ou Processo Automatizado que atue em seu nome ou use suas credenciais faça isso.
- Disposições gerais.
- Termos específicos do Serviço e do modelo.Seu acesso e uso de Serviços ou modelos específicos pela CLI podem estar sujeitos a termos adicionais que publicarmos para eles (“Termos Específicos do Modelo” e, juntamente com os Termos Específicos do Serviço, os “Termos de Serviço Aplicáveis”), que complementam e fazem parte destes Termos da CLI no que se refere ao seu uso da CLI.
- Serviços Beta.Na medida em que designarmos a CLI, ou qualquer recurso ou comando da CLI, como alfa, beta, piloto, prévia ou designação semelhante, as disposições sobre Serviços Beta do Contrato Subjacente da ElevenLabs serão aplicáveis ou, se você estiver sujeito aos Termos de Serviço da ElevenLabs, o Adendo de Serviços Beta será aplicável. Essas disposições prevalecem sobre estes Termos da CLI em caso de conflito, exclusivamente em relação à CLI ou a qualquer recurso ou comando da CLI. Sua decisão de adquirir ou usar os Serviços não foi nem é condicionada à disponibilidade da CLI ou de qualquer recurso ou comando da CLI.
- Suspensão.Podemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços pela CLI, ou desativar uma credencial usada com a CLI, quando determinarmos razoavelmente que isso é necessário para tratar de uma violação destes Termos da CLI, da Política de Uso Proibido ou do Contrato Subjacente da ElevenLabs, de uma credencial comprometida ou usada indevidamente, ou de um risco à segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços. Quando viável, avisaremos você primeiro e daremos uma oportunidade razoável para resolver o problema, e restauraremos o acesso imediatamente após sua resolução. Esta Seção é adicional a qualquer direito de suspensão ou rescisão previsto no Contrato Subjacente da ElevenLabs.
- Suporte.Nossos compromissos de suporte nos termos do Contrato Subjacente da ElevenLabs se aplicam aos Serviços. Eles não se estendem à CLI instalada, configurada ou executada em seu ambiente, nem a qualquer software ou dependência de terceiros necessária para executá-la.
- Ordem de precedência.Em caso de conflito, a seguinte ordem se aplica ao seu acesso e uso dos Serviços pela CLI: (a) qualquer termo do Contrato Subjacente da ElevenLabs ou de um Formulário de Pedido que trate expressamente da CLI; (b) os Termos de Serviço Aplicáveis, exceto os Termos da ElevenAPI; (c) estes Termos da CLI; e (d) o restante do Contrato Subjacente da ElevenLabs. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, estes Termos da CLI não modificam as disposições de confidencialidade, indenização ou limitação de responsabilidade do Contrato Subjacente da ElevenLabs.
- Atualizações.Podemos atualizar estes Termos da CLI. As atualizações entram em vigor quando as publicamos, exceto que, se você tiver um contrato escrito assinado com a ElevenLabs, uma atualização que reduza materialmente seus direitos entrará em vigor 30 dias após avisarmos você ou em sua próxima renovação, se ocorrer antes. Atualizações exigidas por lei, ou que determinarmos razoavelmente serem necessárias para tratar de um risco jurídico, de segurança ou proteção, entram em vigor imediatamente.
