ElevenLabs Creator Affiliate Program - Termos

Atualizado em 21 de agosto de 2025

Introdução

Estes Termos do Creator Affiliate Program (estes “Termos do Programa”) são entre você (“você” ou “Participante”) e Eleven Labs Inc. (“ElevenLabs” ou “nós”). Ao participar do ElevenLabs Creator Affiliate Program (o “Programa”), você:

• Concorda em seguir estes Termos do Programa; 
• Aceita nossos Termos de Serviço; e
• Reconhece e concorda com nossa Política de Privacidade. 

Você não pode participar do Programa se não aceitar os termos acima. ESTES TERMOS DO PROGRAMA, E OS TERMOS AQUI REFERENCIADOS, INCLUEM LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ELEVENLABS E OBRIGAÇÕES PELAS QUAIS VOCÊ DEVE INDENIZAR. LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.

Elegibilidade

Para participar do Programa, você:

• Deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade onde você mora);
• Deve ter uma conta ativa e válida na ElevenLabs; E 
• Deve ter lido e concordado com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade da ElevenLabs e estes Termos do Programa.

Modificações nos Termos de Serviço

A ElevenLabs pode atualizar estes Termos do Programa periodicamente. A data de “Última Atualização” acima indica quando estes Termos do Programa foram alterados pela última vez. Se fizermos alterações futuras, podemos (a nosso critério) avisar você por qualquer meio razoável, como e-mail, aviso em nossos Serviços ou atualização da data no topo destes Termos do Programa. Salvo indicação em contrário, os Termos do Programa alterados entram em vigor imediatamente. Ao continuar participando do Programa após as alterações, você concorda com as mudanças. Podemos precisar compartilhar informações específicas com parceiros terceirizados para gerenciar e operar o Programa de forma eficaz, conforme nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade.

Requisitos para Participação

Você concorda com o seguinte em relação à sua participação no Programa: 

• Quando solicitado, você deve fornecer todas as informações razoavelmente necessárias: (i) para que possamos verificar sua identidade e informações comerciais e colaborar conforme solicitado em pedidos de KYC/KYB da ElevenLabs; (ii) para permitir que a ElevenLabs processe seu pagamento (incluindo nome completo e e-mail válido); e (iii) para confirmar o cumprimento destes Termos do Programa (incluindo os termos incorporados por referência), incluindo, sem limitação, detalhes sobre a colocação de links. Todas as informações fornecidas à ElevenLabs devem ser corretas e completas. 
• Apenas pessoas físicas podem se cadastrar no Programa. O uso de bots, scripts ou outros métodos automatizados é proibido.
• Você é totalmente responsável por todo conteúdo, atividades e ações associadas à sua conta de indicação conosco, inclusive aquelas realizadas por terceiros com acesso à sua conta. Você também é responsável por todo uso do Link de Afiliado disponibilizado a você, autorizado ou não.
• Uma pessoa ou entidade não pode manter várias contas de indicação na ElevenLabs. Criar ou usar entidades separadas para burlar essa regra é proibido. 
• É proibido usar o Programa para fins não autorizados ou ilegais, incluindo violação de leis locais.
• É proibido usar táticas de marketing enganosas ou engajar-se em publicidade falsa relacionada ao Programa. Isso inclui, sem limitação:
• • Cookie stuffing e/ou fazer promessas falsas aos usuários sobre cupons, cashback, doações ou práticas semelhantes;
  • Fingir ser outras marcas;
  • Violar leis aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual e de proteção ao consumidor; 
  • Extensões de navegador; e
  • Práticas de malvertising. 
• Quando solicitado, você deve comprovar a propriedade de qualquer canal de conteúdo ou site usado em conexão com o Programa. 
• O uso não autorizado da propriedade intelectual, marcas, logotipos, termos de publicidade ou qualquer material relacionado à ElevenLabs, seja no Programa ou fora dele, não é permitido. No entanto, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível, não sublicenciável e livre de royalties para usar, reproduzir, distribuir e exibir o nome, logotipo, marcas e outros identificadores da ElevenLabs, exclusivamente para promover a ElevenLabs em conexão com sua participação no Programa, desde que esse uso esteja em conformidade com: (i) todas as leis aplicáveis; (ii) nossas Diretrizes de Marca; e (iii) quaisquer instruções ou limitações adicionais que a ElevenLabs possa emitir periodicamente. Você não deve (x) criar, operar ou manter qualquer site ou aplicativo que imite, replique ou se assemelhe substancialmente ao design, layout, identidade visual, interface ou aparência de qualquer produto ou serviço da ElevenLabs, ou que possa razoavelmente induzir usuários a acreditar que estão interagindo com um produto ou serviço oficial da ElevenLabs, (y) sugerir que qualquer conteúdo criado por você é originado da ElevenLabs ou (z) se apresentar como representante, funcionário ou agente oficial da ElevenLabs.
• Autoindicações são proibidas. Comissões só podem ser recebidas por indicações legítimas de terceiros.

Marca ElevenLabs

Você irá divulgar a ElevenLabs usando diferentes métodos, conforme estes Termos do Programa. Além dos Requisitos acima, não é permitido:

• Dar lances em palavras-chave ou termos relacionados à ElevenLabs sem consentimento prévio;
• Criar conteúdo que incentive danos, discriminação ou que viole nossa Política de Uso Proibido; e 
• Fazer declarações depreciativas sobre a ElevenLabs ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar a reputação da ElevenLabs.

Pagamentos e Comissões

Sujeito aos termos abaixo: 

• Para receber comissão conforme estes Termos do Programa (“Comissão”), você deve, além de cumprir todos os outros requisitos aqui estabelecidos, fornecer um método de pagamento válido e atualizado, preencher todos os documentos fiscais necessários, se aplicável, e atender a todos os requisitos da seção “Elegibilidade” destes Termos do Programa. 
• Você pode receber comissão sobre compras feitas por Assinantes Pagantes Indicados (definidos abaixo) durante os primeiros 12 meses da assinatura desses assinantes. As taxas de comissão (calculadas sobre o valor da compra antes dos impostos) são as seguintes, podendo ser alteradas a qualquer momento a critério exclusivo da ElevenLabs:
• • Indicações para o plano Business: 11%
  • Indicações para os planos Starter, Creator, Pro ou Scale: 22%
• Os pagamentos de comissão serão feitos ao final do terceiro mês após a data em que a comissão for gerada. Não obstante qualquer disposição em contrário, não há comissões para compras de nível enterprise.
• Os pagamentos são feitos pelo nosso parceiro PartnerStack, de acordo com o método de pagamento fornecido por você.

Rastreamento de Indicações

Como parte deste Programa, cada Participante receberá um link de afiliado exclusivo (cada um, um “Link de Afiliado”). É sua responsabilidade usar esse Link de Afiliado para rastrear as indicações. Transações sem o uso do Link de Afiliado não geram comissões. Para fins destes Termos do Programa, um “Assinante Pagante Indicado” é alguém que clica no Link de Afiliado de um Participante, se cadastra e mantém uma assinatura paga (não gratuita) de produtos ou serviços da ElevenLabs, e é devidamente atribuído a esse Participante pelo nosso sistema de rastreamento.

Conformidade com Leis

Os participantes devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Rescisão

A ElevenLabs pode suspender ou encerrar imediatamente sua participação no Programa por qualquer violação (ou suspeita de violação) destes Termos do Programa ou por qualquer outro motivo (incluindo se seu conteúdo não for relevante para o perfil de cliente ideal, produto ou recursos da ElevenLabs, ou se você não conseguir fornecer detalhes suficientes, a critério da ElevenLabs, sobre sua conformidade com estes Termos do Programa). A ElevenLabs pode, a seu critério, reter Comissões caso determine ou suspeite razoavelmente que houve violação destes Termos do Programa (ou de qualquer termo incorporado por referência). 

A ElevenLabs pode ainda suspender ou encerrar a participação de seus afiliados (ou outras partes relacionadas) no Programa caso você viole (ou seja suspeito de violar) estes Termos do Programa.

Sem prejuízo do acima exposto, a ElevenLabs pode encerrar sua participação no Programa caso você fique inativo por um (1) ano. A ElevenLabs também pode encerrar o Programa por completo, a seu exclusivo critério. 

Nenhuma Comissão será paga após a data efetiva de qualquer rescisão conforme previsto nesta seção.

Relação

A relação entre a ElevenLabs e cada Participante é de contratantes independentes. Nada neste acordo estabelece sociedade, joint venture, agência ou vínculo empregatício.

Indenização

Você irá indenizar, defender (a nosso critério) e isentar a ElevenLabs e nossos diretores, sócios, licenciadores, funcionários e agentes de quaisquer perdas, responsabilidades, reivindicações, demandas, danos, despesas ou custos ("Reivindicações") decorrentes de ou relacionados a: (a) sua participação no Programa e sua conduta relacionada à participação; (b) sua violação destes Termos do Programa; (c) sua violação, uso indevido ou infração de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade); ou (d) sua violação de leis aplicáveis.

Limitações e Isenções

SEM DANOS INDIRETOS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A ELEVENLABS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ELEVENLABS RELACIONADA A ESTES TERMOS DO PROGRAMA SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE COMISSÕES QUE VOCÊ REALMENTE RECEBEU NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DER ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.