O que é a certificação W-8/W-9?

Por que preciso preencher este formulário?

A legislação tributária dos EUA exige que a ElevenLabs colete a certificação W-8/W-9 de qualquer pessoa que receba pagamentos nossos. Se você for residente fiscal nos EUA, deverá enviar a certificação W-9. Se não for residente fiscal nos EUA, deverá enviar a certificação W-8.

A certificação W-8/W-9 ajuda a determinar se uma alíquota reduzida de retenção de imposto prevista em um tratado tributário se aplica aos seus pagamentos.

Como preencho o formulário?

O formulário é processado pelo Stripe, que orienta você durante as etapas. Também temos um guia detalhado disponível aqui.

Por que vocês estão retendo impostos dos meus pagamentos?

Por padrão, os EUA exigem a retenção de 30% de imposto sobre determinados tipos de pagamentos a pessoas não residentes nos EUA — incluindo royalties. No entanto, se o seu país tiver um tratado tributário com os EUA, você poderá se qualificar para uma alíquota de retenção reduzida, que pode solicitar no formulário W-8. Se você não solicitar um benefício de tratado, será aplicada a alíquota padrão de 30%.

Reteremos impostos dos EUA somente sobre os ganhos provenientes do uso por clientes nos EUA (não sobre todo o seu pagamento). Os ganhos provenientes do uso por clientes fora dos EUA não serão incluídos nas retenções.

Seu painel de pagamentos agora incluirá uma coluna que mostra o imposto retido em cada pagamento anterior.

O que receberei de vocês?

Todos os anos, emitiremos um Formulário 1042-S que mostra o valor total pago a você e quaisquer impostos dos EUA que retivemos. Esse formulário é enviado até 15 de março do ano-calendário seguinte e pode ser usado na declaração de imposto de renda dos EUA, se necessário.

Já pago impostos no meu país. Por que também preciso pagar impostos nos EUA?

Como a renda que você está obtendo é de origem nos EUA (somos uma empresa sediada nos EUA), precisamos aplicar as regras tributárias dos EUA. Dependendo das leis locais, talvez você ainda possa solicitar um crédito ou dedução no seu país pelos impostos pagos aos EUA.

Posso ignorar o formulário se não moro nos EUA?

Não — se você recebe pagamentos nossos e não é residente fiscal nos EUA, ainda somos obrigados a coletar este formulário para aplicar corretamente as regras tributárias dos EUA. Se não recebermos um W-8 preenchido, talvez não possamos pagar você ou precisemos aplicar a retenção máxima (30%).

Como sei se meu país tem um tratado tributário com os EUA?

O Stripe também pode ajudar você a identificar se tem direito aos benefícios do tratado enquanto preenche o formulário, mas é sua responsabilidade verificar se atende às condições no site do IRS ou com um profissional tributário. 

O que acontece se eu não preencher o formulário?

Se você não enviar um formulário W-8 preenchido, talvez sejamos obrigados a reter os 30% integrais dos seus ganhos provenientes do uso por clientes dos EUA até que o formulário seja recebido.