Termos de Produções

Última Atualização: 10 de junho de 2025

Estes Termos de Produções (“Termos de Produções”) complementam seu (“você”, “seu” ou “Cliente”) acordo existente com a ElevenLabs ou, se não houver tal acordo separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs (em ambos os casos, o “Acordo Subjacente da ElevenLabs”). Seu uso do Site e Serviços da ElevenLabs (incluindo, sem limitação, os Serviços aqui contemplados) permanece sujeito à nossa Política de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados nestes Termos de Produções têm os significados estabelecidos no Acordo Subjacente da ElevenLabs, a menos que definidos de outra forma aqui. Na medida em que você e a ElevenLabs tenham assinado uma versão offline destes Termos de Produções, tal versão prevalecerá sobre os termos aqui contidos.

Por favor, leia estes Termos de Produções com atenção. Ao usar as Produções, você concorda com estes Termos de Produções. Se você não concorda ou não tem autoridade para concordar, não está autorizado a usar os Serviços de Produções. Estes Termos de Produções constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a ElevenLabs. Exceto conforme expressamente previsto aqui, em caso de qualquer conflito entre estes Termos de Produções e outros termos acordados entre você e a ElevenLabs, incluindo o Acordo Subjacente da ElevenLabs, estes Termos de Produções prevalecerão.

ESTES TERMOS CONTÊM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 4.A.

1. DEFINIÇÕES
2. 1. “Documentação” significa a documentação básica atual, especificações, arquivos de ajuda e outros conteúdos informativos relacionados aos Serviços de Produções fornecidos ou disponibilizados pela ElevenLabs em conexão com os Serviços de Produções.
   2. “Produções” ou “Serviço(s) de Produções” significa a prestação de certos serviços profissionais pela ElevenLabs de acordo com estes Termos de Produções, pelos quais a ElevenLabs concorda, sujeito aos termos e limitações aqui estabelecidos, em entregar Saídas Revisadas com base no Material Fonte. A ElevenLabs pode concordar em fornecer serviços profissionais adicionais de tempos em tempos como parte de seu Serviço de Produções ou pode modificar os serviços profissionais que compõem a oferta do Serviço de Produções de tempos em tempos a seu exclusivo critério.
   3. “Saída Revisada” significa material gerado e/ou revisado, editado e entregue pela ElevenLabs (ou seus contratados ou agentes autorizados) ao Cliente de acordo com estes Termos de Produções, que pode incluir transcrições, legendas, audiolivros, conteúdo dublado (ou outra forma de saída, conforme o caso).“Materiais Fonte” significa o áudio, vídeo ou outros arquivos fornecidos pelo Cliente à ElevenLabs com o objetivo de receber a Saída Revisada, que deve ser suficientemente completo para permitir que a ElevenLabs realize tais propósitos.

2. PRODUÇÕES
3. 1. Oferta de Produções. Sujeito ao pagamento das Taxas aplicáveis e às limitações aqui estabelecidas, a ElevenLabs fornecerá os Serviços de Produções relevantes ao Cliente. Sujeito aos termos aqui contidos, a ElevenLabs se esforçará para retornar a Saída Revisada dentro do prazo comunicado ao Cliente (se houver) após o recebimento do Material Fonte aplicável. Quaisquer solicitações, projetos, outros requisitos ou atividades não expressamente previstos aqui estão fora do escopo dos Serviços de Produções. No caso de o Cliente solicitar um prazo de entrega específico ou serviços fora do escopo destes Termos de Produções ("Serviços Especiais"), o Cliente deverá enviar tal solicitação por escrito para consideração da ElevenLabs. O Cliente reconhece que os Serviços Especiais podem estar sujeitos a taxas, termos e condições adicionais ou alternativas, conforme determinado pela ElevenLabs a seu exclusivo critério. Não obstante qualquer disposição em contrário: (i) todos os prazos serão tratados como estimativas não vinculativas e estão sujeitos à disponibilidade de recursos e capacidade operacional da ElevenLabs; (ii) a ElevenLabs reserva-se o direito de impor certos limites com relação ao Material Fonte ou aos Serviços de Produções (por exemplo, tamanho do arquivo, duração do conteúdo, número de solicitações que podem ser enviadas por mês), que serão estabelecidos na Documentação relevante ou comunicados ao Cliente, e a ElevenLabs não será responsável por fornecer quaisquer Serviços de Produções com relação a qualquer Material Fonte que exceda tal limite; e (iii) a oferta do Serviço de Produções pela ElevenLabs estará sujeita à sua capacidade operacional. Iterações adicionais em relação à Saída Revisada não serão fornecidas.
   2. Prazo e Rescisão. Estes Termos de Produções serão efetivos mediante solicitação do Cliente pelos Serviços de Produções e continuarão até a rescisão por qualquer das partes conforme aqui previsto. Uma vez que o Cliente tenha enviado o Material Fonte à ElevenLabs em conexão com sua solicitação por um Serviço de Produções específico, o Cliente não poderá cancelar a prestação de tal Serviço de Produções, propor modificações ou emitir instruções alternativas com relação a tal Material Fonte. A ElevenLabs terá o direito de rescindir estes Termos de Produções e a prestação dos Serviços de Produções a qualquer momento mediante notificação por escrito, desde que quaisquer Taxas pré-pagas e não utilizadas sejam creditadas ao Cliente (prorateadas com base na quantidade de trabalho concluído, total ou parcialmente, até a data efetiva de tal rescisão). O Cliente terá o direito de rescindir estes Termos de Produções mediante notificação por escrito, desde que quaisquer Taxas acumuladas, mas não pagas, sejam pagas integralmente à ElevenLabs antes de tal rescisão. Sem limitar o exposto, estes Termos de Produções serão considerados rescindidos no caso de o Cliente não solicitar quaisquer Serviços de Produções por noventa (90) dias consecutivos, mas se aplicarão na medida em que o Cliente posteriormente solicitar Serviços de Produções. As Seções 1, 2.B, 2.C, 3, 4.A, 5.B, 5.C e 5.D sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos de Produções.
   3. Taxas.Como consideração e compensação pela prestação dos Serviços de Produções pela ElevenLabs e os direitos concedidos ao Cliente sob estes Termos de Produções, o Cliente concorda em pagar à ElevenLabs os valores estabelecidos na Documentação ou conforme comunicado ao Cliente em conexão com tal solicitação por Serviços de Produções (tais valores, “Taxas”). As Taxas e/ou estrutura de pagamento podem ser atualizadas de tempos em tempos pela ElevenLabs a seu exclusivo critério. O pagamento é devido imediatamente após a submissão do Material Fonte. Para clareza, o Cliente terá a oportunidade de revisar as Taxas devidas pelos Serviços de Produções antes de incorrer em tais cobranças. Os Serviços de Produções não são canceláveis pelo Cliente, exceto conforme aqui estabelecido, e as Taxas não são reembolsáveis. Para clareza, as Taxas estabelecidas na Documentação ou publicadas pela ElevenLabs não se aplicam aos Serviços Especiais, cujas taxas serão determinadas pela ElevenLabs caso a caso.
3. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
4. 1. Direitos sobre o Material. O Cliente tem controle exclusivo e responsabilidade para determinar as informações ou materiais que submete ou disponibiliza à ElevenLabs em conexão com os Serviços de Produções (“Material do Cliente”). Sem limitação ao Acordo Subjacente da ElevenLabs, o Cliente declara e garante que:
   2. 1. recebeu todas as permissões, consentimentos e liberações necessárias para permitir que a ElevenLabs use o Material do Cliente conforme estabelecido nestes Termos de Produções, incluindo para fornecer os serviços profissionais aqui descritos; e
      2. não fornecerá Material do Cliente que, e não solicitará que a ElevenLabs realize qualquer ato que, viole quaisquer leis, regras ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais, viole os direitos de terceiros, seja ilegal, ameaçador, fraudulento ou prejudicial, seja discriminatório, infrinja direitos autorais, direito de publicidade, direito de imagem e/ou qualquer direito de propriedade intelectual, difame um terceiro ou coloque um terceiro em falsa luz, personifique fraudulentamente outros, explore ou prejudique menores, assedie ou ameace qualquer pessoa ou promova violência, ou de outra forma possa violar a Política de Uso Proibido da ElevenLabs. Sem limitar os direitos da ElevenLabs sob o Acordo Subjacente da ElevenLabs, e sem qualquer obrigação de emitir um reembolso ou crédito, o Cliente reconhece que a ElevenLabs pode rejeitar, suspender ou encerrar a prestação dos Serviços de Produções quando, em sua opinião razoável, o Material Fonte fornecido violar os termos aqui contidos ou o Acordo Subjacente da ElevenLabs, incluindo, sem limitação, quando a ElevenLabs acreditar que tal Material Fonte é inapropriado, obsceno, violento ou ilegal.
   2. Direitos da ElevenLabs.Ao optar por usar os Serviços de Produções, o Cliente concede à ElevenLabs um direito não exclusivo, mundial, livre de royalties para copiar, armazenar, transmitir, modificar, criar obras derivadas e de outra forma usar o Material do Cliente: (i) na medida necessária ou útil para realizar os Serviços de Produções; e (ii) conforme previsto no Acordo Subjacente da ElevenLabs.
   3. Saída.A Saída Revisada será considerada “Saída”, conforme definido no Acordo Subjacente da ElevenLabs. A propriedade do Cliente sobre tal Saída será conforme descrito no Acordo Subjacente da ElevenLabs, e o uso pelo Cliente estará sujeito a quaisquer restrições estabelecidas nele. Para clareza, e não obstante qualquer disposição em contrário, nada concede ao Cliente qualquer direito, título ou interesse em ou para quaisquer materiais preexistentes da ElevenLabs, bem como know-how proprietário, fórmulas, metodologias, algoritmos, análises e processos utilizados pela ElevenLabs na execução dos serviços profissionais aqui descritos (incluindo os Modelos da ElevenLabs), sejam preexistentes ou desenvolvidos durante o prazo destes Termos de Produções (coletivamente, “IP da ElevenLabs”). Entre as Partes, e sem limitar os direitos da ElevenLabs conforme estabelecido no Acordo Subjacente da ElevenLabs, a ElevenLabs deterá todos os direitos, títulos e interesses em e para todo o IP da ElevenLabs, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários nele contidos.
4. RESPONSABILIDADE DA ELEVENLABS
5. 1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A ELEVENLABS RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUALIDADE SATISFATÓRIA. SEM LIMITAR O EXPOSTO, A ELEVENLABS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS SERÃO PRECISOS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS. OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, E O USO PELO CLIENTE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU MATERIAL GERADO EM CONEXÃO COM ELES É POR CONTA E RISCO DO CLIENTE. SEM LIMITAR O EXPOSTO: (I) AS SAÍDAS REVISADAS SÃO FORNECIDAS “COMO ESTÃO”, E O USO PELO CLIENTE É POR CONTA E RISCO DO CLIENTE; E (II) A ELEVENLABS RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS E QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS A RESPEITO DELAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO ÀS SAÍDAS REVISADAS SEREM PRECISAS, COMPLETAS OU LIVRES DE ERROS.
5. OUTROS
6. 1. Cooperação.O Cliente fornecerá, de maneira oportuna, toda a assistência, cooperação, informações e materiais razoavelmente necessários para permitir que a ElevenLabs realize os Serviços de Produções. A ElevenLabs não será responsável por quaisquer falhas ou atrasos na prestação dos Serviços de Produções como resultado de: (a) falha do Cliente em fornecer assistência, cooperação, informações ou materiais conforme o exposto; (b) tecnologia ou rede do Cliente ou de terceiros; (c) circunstâncias além do controle da ElevenLabs; (d) uso indevido dos Serviços de Produções pelo Cliente; ou (e) de outra forma devido a qualquer ação ou inação do Cliente.
   2. Relação. Este Acordo não cria uma parceria, joint venture ou relação de agência. Os detalhes do método e maneira de execução dos Serviços de Produções pela ElevenLabs estarão sob seu próprio controle, o Cliente estando interessado apenas nos resultados. A ElevenLabs, a seu critério, pode usar contratados para realizar os Serviços de Produções, no todo ou em parte, desde que a ElevenLabs seja responsável pelo desempenho de tais contratados, sujeito aos termos aqui contidos.
   3. Indenização. As obrigações de indenização de cada parte serão regidas pelo Acordo Subjacente da ElevenLabs.
   4. Confidencialidade. As obrigações de confidencialidade entre as partes, se e na medida estabelecida no Acordo Subjacente da ElevenLabs ou qualquer outro acordo entre as partes, não se aplicarão com relação ao Material do Cliente (incluindo Material Fonte) ou Saída Revisada. O Cliente declara e garante que não submeterá nenhuma informação proprietária ou confidencial à ElevenLabs em conexão com os Serviços de Produções.