Adendo ao Marketplace de Música
Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
Este Adendo ao Marketplace de Música (“MMA”) complementa o seu (“você” ou “seu”) acordo existente com a ElevenLabs ou, caso não exista um acordo separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs (em ambos os casos, o “Acordo Principal da ElevenLabs”) e, junto com o Acordo Principal da ElevenLabs, se aplica ao seu acesso e uso do marketplace que permite comprar e vender músicas criadas usando os Serviços (“Marketplace de Música”).
O uso do Marketplace de Música também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados neste MMA têm os significados estabelecidos no Acordo Principal da ElevenLabs.
Leia este MMA com atenção. Ao acessar ou usar o Marketplace de Música, você concorda com este MMA. Se você não concordar ou não aceitar este MMA, não poderá usar o Marketplace de Música.
1. Conteúdo no Marketplace de Música. O Marketplace de Música disponibiliza músicas criadas por usuários da ElevenLabs, incluindo você, usando nosso serviço de Música (“Música”). Para fins deste MMA, “Comprador” significa qualquer usuário da ElevenLabs que adquire Música pelo Marketplace de Música e “Vendedor” significa qualquer usuário da ElevenLabs que disponibiliza sua Música para venda no Marketplace de Música. Um usuário pode atuar como Comprador e Vendedor, e os termos aplicáveis deste MMA se aplicam conforme o papel em que você estiver atuando.
2. Termos para Vendedores.Os seguintes termos se aplicam aos Vendedores:
(a) Compartilhamento de Música no Marketplace. Ao compartilhar sua Música no Marketplace de Música, você nos autoriza a disponibilizar a Música para que outros possam acessar e usar pelo Marketplace de Música, conforme o Acordo Principal da ElevenLabs e este MMA. Isso significa que podemos hospedar, divulgar, vender, distribuir, sublicenciar, definir termos de uso e processar pagamentos pela sua Música, conforme descrito neste MMA.
(b) Licenças. A licença concedida na Seção 4(d) do Acordo Principal da ElevenLabs se aplica à Música e permite que a ElevenLabs hospede, reproduza, distribua, execute publicamente, exiba e sublicencie essa Música em conexão com a operação e promoção do Marketplace de Música. A monetização dessa Música, se houver, será regida pela Seção 2(d) deste MMA. Quando um Comprador adquire sua Música no Marketplace de Música, concedemos ao Comprador uma licença para acessar e usar a Música conforme descrito na Seção 3 deste MMA.
(c) Outputs. A Música é o Output do Vendedor, conforme definido na Seção 4(a) do Acordo Principal da ElevenLabs. Exceto conforme expressamente previsto neste MMA, entre você e a ElevenLabs, você mantém todos os direitos sobre seu Output.
(d) Preço; Recompensas Financeiras. Você nos autoriza a definir um preço de anúncio a nosso critério. Você pode ter direito a receber receita pela venda de Música (“Recompensa Financeira”). A Recompensa Financeira será calculada com base em fatores que determinarmos, como a categoria de preço dos usuários que comprarem sua Música e a quantidade de créditos necessários para adquiri-la. A ElevenLabs se reserva o direito de ajustar esses fatores a seu exclusivo critério.
(e) Termos de Pagamento. Para receber uma Recompensa Financeira, você precisará criar uma conta Stripe Connect. Ao criar essa conta, você reconhece e entende que está sujeito aos termos associados a ela, fornecidos pela Stripe. Podemos impor termos adicionais relacionados às Recompensas Financeiras ou solicitar informações extras para sua participação, e você reconhece e entende que deve cumprir quaisquer termos ou solicitações adicionais para continuar participando ou receber as Recompensas Financeiras. Suas Recompensas Financeiras são calculadas com base em fatores que determinarmos, como a categoria de preço dos usuários que utilizam sua Música.
(f) Impostos.Você é responsável por declarar e pagar todos os impostos aplicáveis relacionados à receita gerada no Marketplace de Música. Podemos reter taxas dos seus ganhos para fins fiscais, quando exigido por lei. Você concorda em colaborar conosco para fornecer informações adicionais para receber pagamentos ou cumprir as leis aplicáveis..
(g) Renúncia de Direitos Autorais. Você concorda que a ElevenLabs e todos os Compradores que adquirirem sua Música estão isentos de quaisquer obrigações, presentes ou futuras, de pagar direitos autorais, remuneração ou valores equivalentes pelo uso da Música que você compartilhou. Não obstante qualquer disposição em contrário, nossa única obrigação e responsabilidade pelo uso da sua Música permitido por este MMA é pagar a você as Recompensas Financeiras devidas conforme o uso da sua Música e de acordo com este MMA.
(h) Encerramento. Você pode encerrar sua participação no Marketplace de Música a qualquer momento, removendo a Música compartilhada da sua conta ou excluindo sua conta por completo. Caso você exclua alguma Música da sua conta, deixaremos de oferecer essa Música para venda no Marketplace de Música, mas, para deixar claro, as licenças concedidas aos Compradores antes do encerramento não serão afetadas pela exclusão da sua Música. Isso significa, por exemplo, que Compradores que adquiriram sua Música antes do encerramento não terão obrigação de excluí-la e poderão continuar usando normalmente mesmo após ela não estar mais à venda no Marketplace de Música.
3. Termos para Compradores.Os seguintes termos se aplicam aos Compradores:
(a) Licença de Música. A Música é licenciada, e não vendida, aos Compradores. As referências neste MMA a “venda” ou “compra” referem-se apenas à aquisição de uma licença para acessar e usar a Música. Ao adquirir uma licença de Música, a ElevenLabs concede a você um direito limitado, não exclusivo e não sublicenciável (a menos que expressamente permitido por nós) de acessar e usar a Música (a) sujeito aos termos do Acordo Principal da ElevenLabs, deste MMA e de quaisquer termos e limitações de uso descritos no Marketplace de Música e em nosso site, e (b) enquanto você estiver autorizado a usar o Marketplace de Música.
(b) Sem reembolso. Exceto quando exigido por lei, todas as compras de Música são finais e não reembolsáveis. Além disso, qualquer conteúdo acessado ou interagido por você no Marketplace de Música não é resgatável nem está sujeito a reembolso pela ElevenLabs.
(c) Conformidade. O uso da Música adquirida deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os termos deste MMA, incluindo a Política de Uso Proibido. Você não pode usar a Música em nenhum dos setores proibidos descritos nos Termos de Música.
4. Avisos legais.Além de todos os avisos legais presentes no Acordo Principal da ElevenLabs, e até o limite máximo permitido pela lei, o Marketplace de Música é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A ElevenLabs não faz compromissos, declarações ou garantias específicas sobre o Marketplace de Música. Por exemplo, a ElevenLabs não garante que (a) sua Música será adquirida por algum Comprador; (b) o Marketplace de Música, ou qualquer Música, conteúdo ou material relacionado, será preciso, completo, confiável, atualizado, seguro ou livre de erros; (c) o acesso ao Marketplace de Música será ininterrupto ou livre de componentes nocivos (incluindo vírus ou códigos maliciosos); ou (d) você atingirá qualquer nível específico de engajamento, uso ou sucesso em relação a benefícios econômicos ou outros que possam ser gerados pelas transações previstas neste MMA. Resultados passados não garantem resultados futuros. Qualquer previsão ou descrição de possíveis ganhos ou personagens gerados pelo Marketplace de Música é apenas ilustrativa, não constitui promessa contratual e não deve ser considerada por você ao decidir disponibilizar ou não sua Música no Marketplace de Música. O uso do Marketplace de Música é por sua conta e risco. Você reconhece que, devido à natureza do aprendizado de máquina, o Marketplace de Música pode conter conteúdo que não é único e pode ser semelhante ou idêntico ao conteúdo gerado por outros usuários. Todos os avisos legais desta seção se estendem e beneficiam a ElevenLabs, suas afiliadas, licenciantes, fornecedores, prestadores de serviço e respectivos diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários.
5. Outros termos. Você concorda em cooperar conosco, agir de boa-fé e exercer seus direitos de forma ética. Exceto pelas licenças limitadas concedidas a você neste MMA, a ElevenLabs detém exclusivamente todos os direitos sobre o Marketplace de Música. Na máxima extensão permitida por lei, reservamos o direito de revisar e remover qualquer Música disponibilizada no Marketplace de Música ou seu acesso e uso do Marketplace de Música, a nosso critério, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, inclusive conforme indicado no Acordo Principal da ElevenLabs. Você não é funcionário da ElevenLabs Inc. nem de suas afiliadas, e sua participação no Marketplace de Música não constitui vínculo empregatício, sociedade ou representação. Podemos atualizar este Adendo de Música conforme descrito nos Termos de Serviço.