Adendo ao Marketplace de Música

Última atualização em 28 de fevereiro de 2026

Este Adendo ao Marketplace de Música (“MMA”) complementa seu (“você” ou “seu”) acordo existente com a ElevenLabs ou, caso não exista um acordo separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs (em ambos os casos, o “Acordo Principal da ElevenLabs”) e, junto com o Acordo Principal da ElevenLabs, se aplica ao seu acesso e uso do marketplace que permite comprar e vender músicas criadas usando os Serviços (“Marketplace de Música”). 

Adendo ao ElevenLabs Music MarketplacePolítica de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados neste MMA têm os significados estabelecidos no Acordo Principal da ElevenLabs.

Este Adendo ao Music Marketplace (“

1. Conteúdo no Marketplace de Música

Leia este MMA com atenção. Ao acessar ou usar o Music Marketplace, você concorda com este MMA. Se você não concordar ou aceitar este MMA, não poderá usar o Music Marketplace.Música”). Para fins deste MMA, “Comprador” significa qualquer usuário da ElevenLabs que adquire Música pelo Marketplace de Música e “Vendedor” significa qualquer usuário da ElevenLabs que disponibiliza sua Música para venda no Marketplace de Música. Um usuário pode atuar como Comprador e Vendedor, e os termos aplicáveis deste MMA se aplicam conforme o papel em que você estiver atuando.

1. Termos do Vendedor.Os seguintes termos se aplicam aos Vendedores:
2. 1. Compartilhamento de Música no Marketplace. Ao compartilhar sua Música no Marketplace de Música, você nos autoriza a disponibilizar a Música para que outros possam acessar e usar pelo Marketplace de Música, conforme o Acordo Principal da ElevenLabs e este MMA. Isso significa que podemos hospedar, divulgar, vender, distribuir, sublicenciar, definir termos de uso e processar pagamentos pela sua Música conforme descrito neste MMA.
   2. Licenças. A licença concedida na Seção 4(d) do Acordo Principal da ElevenLabs se aplica à Música e permite que a ElevenLabs hospede, reproduza, distribua, execute publicamente, exiba e sublicencie essa Música em conexão com a operação e promoção do Marketplace de Música. A monetização dessa Música, se houver, será regida pela Seção 2(d) deste MMA. Quando um Comprador adquire sua Música no Marketplace de Música, concedemos ao Comprador uma licença para acessar e usar a Música conforme descrito na Seção 3 deste MMA.
   3. Resultados. A Música é o Resultado do Vendedor, conforme definido na Seção 4(a) do Acordo Principal da ElevenLabs. Exceto conforme expressamente previsto neste MMA, entre você e a ElevenLabs, você mantém todos os direitos sobre seu Resultado.
   4. Preços e Recompensas Financeiras. Você nos autoriza a definir um preço de anúncio a nosso critério. Você pode ter direito a receber receita pela venda da Música (“Recompensa Financeira”). A Recompensa Financeira será calculada com base em fatores que determinarmos, como o nível de preço dos usuários que comprarem sua Música e o número de créditos necessários para a compra. A ElevenLabs se reserva o direito de ajustar esses fatores a seu exclusivo critério.
   5. Termos de Pagamento. Para receber uma Recompensa Financeira, você precisará criar uma conta Stripe Connect. Ao criar essa conta, você reconhece e entende que está sujeito aos termos associados fornecidos pela Stripe. Podemos impor termos adicionais relacionados às Recompensas Financeiras ou solicitar informações extras para sua participação, e você reconhece e entende que deve cumprir quaisquer termos ou solicitações adicionais para continuar participando ou receber as Recompensas Financeiras. Suas Recompensas Financeiras são calculadas com base em fatores que determinarmos, como o nível de preço dos usuários que utilizam sua Música.
   6. Tributos.Você é responsável por declarar e pagar todos os tributos aplicáveis relacionados à receita gerada no Marketplace de Música. Podemos reter taxas dos seus ganhos para fins fiscais, quando exigido por lei. Você concorda em colaborar conosco para fornecer informações adicionais para receber pagamentos ou cumprir a legislação aplicável.
   7. Renúncia de Direitos Autorais. Você concorda que a ElevenLabs e todos os Compradores que adquirirem sua Música estão isentos de quaisquer obrigações, presentes ou futuras, de pagar direitos autorais, remuneração ou valores equivalentes pelo uso da Música que você compartilhou. Não obstante qualquer disposição em contrário, nossa única obrigação e responsabilidade pelo uso da sua Música permitido por este MMA é pagar a você as Recompensas Financeiras devidas pelo uso da sua Música, conforme este MMA.
   8. Encerramento. Você pode encerrar sua participação no Marketplace de Música a qualquer momento removendo a Música compartilhada da sua conta ou excluindo sua conta por completo. Caso você exclua alguma Música da sua conta, deixaremos de oferecer essa Música para venda no Marketplace de Música, mas, para deixar claro, as licenças concedidas aos Compradores antes do encerramento não serão afetadas pela exclusão da sua Música. Isso significa, por exemplo, que os Compradores que adquiriram sua Música antes do encerramento não terão obrigação de excluí-la e poderão continuar usando normalmente mesmo após ela não estar mais disponível para venda no Marketplace de Música.
3. Termos do Comprador.Os seguintes termos se aplicam aos Compradores:
4. 1. Licença de Música. A Música é licenciada, e não vendida, para você. As referências neste MMA a “venda” ou “compra” referem-se apenas à aquisição de uma licença para acessar e usar a Música. Ao adquirir uma licença de Música, você recebe do Vendedor e a ElevenLabs concede a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível (exceto se expressamente permitido por nós) de acessar e usar a Música (a) sujeito aos termos do Acordo Principal da ElevenLabs, deste MMA e de quaisquer termos e limitações de uso descritos no Marketplace de Música e em nosso site, e (b) enquanto você tiver permissão para usar o Marketplace de Música.
   2. Sem reembolso. Exceto quando exigido por lei, todas as compras de Música são finais e não reembolsáveis. Além disso, qualquer conteúdo acessado ou interagido por você no Marketplace de Música não é resgatável nem sujeito a reembolso pela ElevenLabs.
   3. Conformidade. O uso da Música adquirida deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os termos deste MMA, incluindo a Política de Uso Proibido. Você não pode usar a Música em nenhum dos setores proibidos descritos nos Termos de Música.
5. Avisos legais

O Music Marketplace disponibiliza músicas criadas por usuários da ElevenLabs, incluindo você, usando nosso serviço de música (“

1. Outros termos

a. Compartilhamento de Música no Marketplace.