Adendo de Serviços Beta
Adendo de Serviços Beta
Atualizado em 13 de novembro de 2024
Este Adendo de Serviços Beta (“Adendo”) complementa os Termos de Serviço da ElevenLabs (“Termos de Serviço”) e, juntamente com os Termos de Serviço, aplica-se ao seu uso dos nossos Serviços Beta (definidos abaixo). Seu uso dos Serviços Beta também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados neste Adendo têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço.
Por favor, leia este Adendo com atenção. Se você não concorda com estes termos ou não tem autoridade para aceitá-los, você não pode usar os Serviços Beta. Estes termos são um contrato legalmente vinculativo entre você e a ElevenLabs. Em caso de conflito entre este Adendo e quaisquer outros termos acordados entre você e a ElevenLabs, este Adendo prevalecerá em relação ao seu acesso ou uso dos Serviços Beta durante a fase de teste dos Serviços Beta.
ESTE ADENDO CONTÉM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NA SEÇÃO 8.
1. Serviços Beta. De tempos em tempos, a ElevenLabs pode disponibilizar serviços ou funcionalidades para você que não são geralmente disponibilizados aos clientes da ElevenLabs e/ou são designados como alfa, beta, piloto, prévia ou designação similar (“Serviços Beta”). O objetivo deste teste de Serviços Beta é avaliar a funcionalidade, desempenho e usabilidade dos Serviços Beta. Os Serviços Beta não são considerados “Serviços” sob os Termos de Serviço. Ao aceitar este Adendo ou acessar ou usar os Serviços Beta, você entende, reconhece e concorda que os Serviços Beta identificados acima (a) estão na fase de desenvolvimento de Serviços Beta, o que significa que não são um produto final e podem conter defeitos, bugs e outros problemas; e (b) estão sendo fornecidos exclusivamente em uma base “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” sem qualquer garantia de qualquer tipo, e podem ser modificados ou descontinuados a nosso exclusivo critério. Podemos entregar certos aspectos dos Serviços Beta com terceiros. Ao usar os Serviços Beta, você reconhece e concorda que pode interagir e direcionar informações para esses provedores de serviços de terceiros. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E CUSTOS ASSOCIADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS BETA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER TAXAS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS DE BACKUP, CUSTOS INCORRIDOS PELO USO DO SEU DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADOS. Além disso, não somos obrigados a fornecer qualquer manutenção, suporte técnico ou outro suporte para os Serviços Beta.
2. Informações Pessoais. Você não deve fornecer nenhuma informação pessoal à ElevenLabs em conexão com seu acesso ou uso dos Serviços Beta. Na medida em que você enviar qualquer informação pessoal durante a fase de teste do Serviço Beta, nos esforçaremos para lidar com isso de acordo com nossa Política de Privacidade.
3. Licença Limitada e Restrições. Sujeito ao seu cumprimento deste Adendo, a ElevenLabs concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar nossos Serviços Beta exclusivamente para o propósito de teste dos Serviços Beta. Como condição de uso, você concorda em não (e não permitir que terceiros) usem os Serviços Beta para qualquer propósito que seja proibido sob este Adendo ou Termos de Serviço (incluindo a Política de Uso Proibido). Você concorda em não (e concorda em não permitir que terceiros): (a) usem os Serviços Beta para quaisquer fins comerciais ou em qualquer ambiente de produção; (b) exceto na medida permitida pela lei aplicável, modificar, distribuir, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, engajar-se em extração de modelos ou ataques de roubo, ou tentar decifrar qualquer código em conexão com os Serviços Beta ou qualquer outro aspecto da tecnologia da ElevenLabs. Não obstante a subparte (b) da frase imediatamente anterior, se você residir em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, você deve fornecer à ElevenLabs um aviso prévio por escrito antes de se engajar em quaisquer dessas atividades, e a ElevenLabs pode, a seu critério, fornecer tais informações a você ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre tal uso do código da ElevenLabs para nossos Serviços Beta para garantir que os direitos proprietários da ElevenLabs (e de nossos fornecedores) nesse código sejam protegidos. A ElevenLabs retém a propriedade dos Serviços Beta, e exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido, ou deve ser implícito, sob qualquer propriedade intelectual da ElevenLabs.
4. Feedback e Contato da ElevenLabs. Seu Feedback é crítico para o desenvolvimento e melhoria dos Serviços Beta. Você concorda em fornecer Feedback oportuno sobre os Serviços Beta conforme solicitado pela ElevenLabs. Todo o Feedback fornecido por você será propriedade da ElevenLabs, e a ElevenLabs terá o direito de usar tal Feedback para qualquer propósito sem qualquer compensação para você. Você renuncia a quaisquer direitos morais e similares relacionados ao Feedback que possa ter sob qualquer lei aplicável.
5. Confidencialidade. “Informação Confidencial” significa qualquer e toda informação divulgada por nós a você, ou acessada ou fornecida por você, relacionada aos Serviços Beta, incluindo seu uso dos mesmos, o relacionamento contemplado neste documento, e Feedback, exceto na medida em que seja tornada pública por nós. Você concorda que: (a) não usará nenhuma Informação Confidencial além do necessário para acessar ou usar os Serviços Beta aqui descritos; (b) manterá a Informação Confidencial em estrita confidencialidade e usará o mesmo grau de cuidado para protegê-la como usa para proteger suas próprias informações confidenciais, mas em nenhuma circunstância menos do que um cuidado razoável; e (c) não divulgará a Informação Confidencial a qualquer pessoa ou entidade além daqueles que precisam acessar tal Informação Confidencial para efetivar a intenção deste Adendo e que estão vinculados por obrigações de confidencialidade por escrito tão protetivas quanto as estabelecidas nesta seção; desde que, no entanto, você permanecerá responsável pelo cumprimento de cada pessoa ou entidade, e pela violação dos termos de confidencialidade aqui descritos. Você não fará nenhum anúncio público relacionado aos Serviços Beta sem nossa aprovação prévia por escrito, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério em cada caso. Esta disposição de confidencialidade substitui quaisquer acordos anteriores entre as partes exclusivamente em relação à Informação Confidencial aqui descrita.
6. Isenção de Garantias. A ELEVENLABS ESTÁ FORNECENDO OS SERVIÇOS BETA A VOCÊ EXCLUSIVAMENTE EM UMA BASE “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, E SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS BETA É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ELEVENLABS NÃO FAZ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, E RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS ESSAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, COMPLETUDE, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A ELEVENLABS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS BETA ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES OU QUE OS SERVIÇOS BETA SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS OU LIVRES DE ERROS, NEM A ELEVENLABS GARANTE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS BETA, OU A COMPLETUDE OU PRECISÃO DE QUALQUER SAÍDA OBTIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS BETA. OS SERVIÇOS BETA PODEM FORNECER SAÍDAS INCOMPLETAS, INCORRETAS OU OFENSIVAS QUE NÃO REPRESENTAM AS OPINIÕES DA ELEVENLABS. OS SERVIÇOS BETA E SEU USO PODEM RESULTAR EM PERDA DE DADOS, MODIFICAÇÃO DE DADOS OU OUTROS DANOS OU PERDAS IMPREVISÍVEIS PARA VOCÊ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
7. Nenhum Conselho Profissional ou Médico. AS SAÍDAS GERADAS PELOS SERVIÇOS BETA SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO CONSTITUEM CONSELHO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONSELHO MÉDICO, JURÍDICO, CONTÁBIL, FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO OU PSICOLÓGICO. VOCÊ CONCORDA EM NÃO CONFIAR EM TAIS SAÍDAS COMO SUBSTITUTO PARA CONSELHO PROFISSIONAL. SEMPRE PROCURE O CONSELHO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO. A ELEVENLABS RENUNCIA A TODA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COM BASE NAS SAÍDAS GERADAS PELOS SERVIÇOS BETA. QUALQUER CONFIANÇA NAS SAÍDAS É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
8. Limitação de Responsabilidade e Indenização.
a. NÃO OBSTANTE (E EM MAIS LIMITAÇÃO DE) O LIMITE DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA ELEVENLABS DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ADENDO OU AOS SERVIÇOS BETA É LIMITADA A CEM DÓLARES ($100,00).
b. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você indenizará, defenderá (a nosso critério) e isentará a ElevenLabs e nossos diretores, agentes, parceiros, licenciadores, funcionários e agentes de quaisquer Reclamações decorrentes ou relacionadas a (i) seu acesso ou uso dos Serviços Beta; (ii) seu Conteúdo ou Feedback; (iii) sua violação deste Adendo; (iv) sua violação de leis, regras, regulamentos aplicáveis ou nossa Política de Uso Proibido em conexão com seu uso dos Serviços Beta; (v) sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); ou (vi) sua conduta em conexão com os Serviços Beta ou seu Conteúdo.
9. Seu Conteúdo.
a. Para clareza, ao fornecer Input à ElevenLabs através do seu acesso ou uso dos Serviços Beta, a ElevenLabs pode usar tal Input, bem como quaisquer Modelos de Voz do Usuário e Saídas, para fornecer, manter e desenvolver os Serviços Beta (incluindo os recursos de confiança e segurança neles), melhorar os Serviços Beta, desenvolver novos serviços e produtos, cumprir a legislação aplicável, aplicar nossos Termos e manter os Serviços Beta seguros e protegidos.
b. Você declara, garante e se compromete que seu uso dos Serviços Beta estará em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo todas as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis; e (i) você é o proprietário, ou possui os direitos e licenças necessários para usar e autorizar a ElevenLabs a usar, os Inputs de qualquer maneira contemplada por este Adendo, ou (ii) você tem o consentimento por escrito, liberação ou permissão de cada pessoa natural que aparece ou está incluída no Input para usar os dados pessoais e semelhanças (incluindo vozes ou qualquer outra semelhança em conteúdo de áudio) de cada pessoa para permitir a inclusão e uso do Conteúdo de qualquer maneira contemplada por este Adendo, incluindo para os propósitos de usar os Serviços Beta conforme contemplado por este Adendo.
10. Prazo, Rescisão e Modificação.
a. Este Adendo começa na data em que você indica sua aceitação dos Termos, ou habilita ou usa os Serviços Beta, o que ocorrer primeiro, e permanecerá em vigor enquanto você usar os Serviços Beta até o lançamento geral ao público.
b. A ElevenLabs reserva-se o direito de modificar ou encerrar os Serviços Beta ou seu uso dos mesmos, ou limitar ou negar acesso aos Serviços Beta, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade ou aviso adicional para você.
c. Você reconhece e concorda que a ElevenLabs pode nunca tornar os Serviços Beta geralmente disponíveis como parte de, ou um complemento aos, Serviços, e que sua decisão de adquirir os Serviços não foi e não é contingente na entrega de, ou qualquer funcionalidade ou recursos futuros dentro dos Serviços Beta.
11. Emendas. A ElevenLabs reserva-se o direito de modificar este Adendo a qualquer momento. Quaisquer alterações serão postadas no site da ElevenLabs ou comunicadas a você por outros meios. Seu uso contínuo dos Serviços Beta após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
12. Informações de Contato. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este Adendo ou os Serviços Beta, por favor, entre em contato conosco em legal@elevenlabs.io.