Termos de Conversational AI

Termos de Conversational AI

Última atualização: 21 de maio de 2025

Estes Termos de Conversational AI (“Termos de Serviço”) complementam seu (“você”, “seu” ou “Cliente”) acordo existente com a ElevenLabs ou, se não houver um acordo separado, os Termos de Serviço da ElevenLabs (em ambos os casos, o “Acordo Subjacente da ElevenLabs”). Seu uso do Conversational AI (definido abaixo) também está sujeito à nossa Política de Uso Proibido e à nossa Política de Privacidade. Os termos definidos usados nestes Termos de Serviço têm os significados estabelecidos no Acordo Subjacente da ElevenLabs.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente. Ao usar o Conversational AI, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda ou não tem autoridade para concordar, não está autorizado a usar o Conversational AI. Estes Termos de Serviço constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a ElevenLabs. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviço e outros termos acordados entre você e a ElevenLabs, estes Termos de Serviço prevalecerão em relação ao seu acesso ou uso do Conversational AI. 

ESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÊM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE NAS SEÇÕES 5 E 7.G.

1. CONVERSATIONAL AI. “Conversational AI” é uma solução oferecida pela ElevenLabs que permite a implantação de agentes de voz IA interativos (“Agente IA do Cliente”) como parte dos Serviços da ElevenLabs. O Conversational AI é alimentado em parte por um ou mais provedores de LLM de terceiros (“Provedor LLM”). Ao usar o Conversational AI, você reconhece e concorda que pode interagir e direcionar informações para esses Provedores LLM e que deve cumprir as políticas aplicáveis do Provedor LLM.

2. RESTRIÇÕES. O Cliente não deve, e não deve permitir que seus Usuários Finais (definidos abaixo) façam:
3. 1. usar o Conversational AI ou serviços do Provedor LLM de maneira que viole quaisquer leis aplicáveis ou infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole de outra forma os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte;
   2. modificar ou criar trabalhos derivados do Conversational AI ou serviços do Provedor LLM;
   3. desmontar, compilar, fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir, engajar-se em extração de modelos ou ataques de roubo, ou tentar descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes de modelos, algoritmos e sistemas do Conversational AI ou de um Provedor LLM (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável, caso em que, se você residir em uma jurisdição que proíba expressamente tais restrições, deve fornecer à ElevenLabs um aviso prévio por escrito antes de se engajar em tais atividades, e a ElevenLabs pode, a seu critério, fornecer tais informações a você ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre tal uso do código-fonte da ElevenLabs para o Conversational AI para garantir que os direitos proprietários da ElevenLabs (e de nossos fornecedores) nesse código-fonte sejam protegidos); 
   4. usar o Conversational AI ou serviços do Provedor LLM para desenvolver modelos de base ou outros modelos em larga escala que concorram com os Serviços ou serviços do Provedor LLM;
   5. fornecer como Entrada para o Conversational AI ou de outra forma submeter ou tornar acessível à ElevenLabs quaisquer identificadores de contas financeiras (por exemplo, números de cartão de crédito ou contas bancárias), identificadores emitidos pelo governo (por exemplo, números de seguro social, números de cartão de saúde) ou outros tipos de dados sensíveis que estão sujeitos a requisitos específicos ou elevados de proteção de dados, incluindo, sem limitação, informações de saúde protegidas (“Dados Proibidos”), a menos que a ElevenLabs tenha concordado expressamente por escrito que pode cumprir tais requisitos. A ElevenLabs reserva-se o direito de excluir quaisquer Dados Proibidos a seu exclusivo critério; ou
   6. usar o Conversational AI ou serviços do Provedor LLM em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis que regem a iniciação, colocação, gravação ou monitoramento de chamadas telefônicas ou outras comunicações de voz, incluindo, sem limitação: a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia dos EUA, a Lei de Prevenção de Fraudes e Abusos de Telemarketing e Consumidor, a Lei de Implementação de Não Perturbe, a Lei da Comissão Federal de Comércio, a Regra de Vendas de Telemarketing, leis estaduais dos EUA contra escutas telefônicas e telemarketing, e equivalentes internacionais como a Diretiva de Privacidade Eletrônica da União Europeia, a Legislação Anti-Spam do Canadá (CASL) e os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas do Reino Unido (PECR) (coletivamente, “Leis de Telecomunicações”).
3. RESPONSABILIDADES. O Cliente deve informar clara e proeminentemente seus Usuários Finais que (a) eles estão interagindo com IA em vez de um humano, e (b) as conversas estão sendo gravadas e podem ser compartilhadas com a ElevenLabs e Provedores LLM. O Cliente também é obrigado a atualizar suas políticas de privacidade de acordo. No caso de o Cliente iniciar chamadas de saída usando o Conversational AI, o Cliente será responsável por obter todos os consentimentos legalmente exigidos e fornecer todas as divulgações legalmente exigidas relacionadas a isso. O Cliente é o único responsável por garantir a conformidade com todas as leis, regulamentos e padrões da indústria aplicáveis em conexão com o uso do Conversational AI pelo Cliente.
4. USUÁRIOS FINAIS.
5. 1. Cada Usuário Final que tenha acesso a um Agente IA do Cliente deve ter aceitado um Acordo de Usuário Final (definido abaixo) que inclua os seguintes termos: (1) Os Usuários Finais devem estar vinculados por restrições, obrigações e proibições em relação ao uso do Agente IA do Cliente pelo menos tão restritivas quanto as encontradas nos Termos de Serviço da ElevenLabs e nestes Termos de Serviço; (2) O Cliente não é agente ou parceiro da ElevenLabs ou está em uma joint venture com a ElevenLabs; (3) A ElevenLabs é um beneficiário terceiro do acordo do Cliente com os Usuários Finais; e (4) O Usuário Final concede à ElevenLabs e suas afiliadas e subcontratadas um direito não exclusivo de processar e usar os dados do Usuário Final para fornecer e apoiar os Serviços. O Cliente não fará representações ou garantias no Acordo de Usuário Final sobre a funcionalidade ou desempenho dos Serviços que entrem em conflito com o Acordo Subjacente da ElevenLabs. O Acordo de Usuário Final deve ser vinculativo para os Usuários Finais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição em que o Cliente está fornecendo acesso ao Agente IA do Cliente. Conforme usado neste documento, “Usuário Final” significa o cliente do Cliente que (w) está licenciando ou usando o Agente IA do Cliente apenas para suas próprias operações comerciais internas ou uso pessoal, e (x) assinou um Acordo de Usuário Final. “Acordo de Usuário Final" significa um (y) contrato escrito, ou (z) acordos online no estilo “clickwrap” envolvendo aviso conspícuo aos Usuários Finais e um clique afirmativo para aceitar pelos Usuários Finais, celebrado entre o Cliente e qualquer Usuário Final, de acordo com o qual o Usuário Final acessa ou usa o Agente IA do Cliente.
   2. Se o consentimento dos Usuários Finais for exigido sob qualquer Lei de Telecomunicações aplicável em conexão com o uso do Conversational AI ou serviços do Provedor LLM, o Cliente deve manter documentação escrita evidenciando que o nível necessário de consentimento foi obtido de cada Usuário Final. Esta documentação deve ser retida pelo maior dos seguintes períodos: (1) o período mínimo exigido sob a Lei de Telecomunicações aplicável, ou (2) cinco (5) anos a partir da data em que o consentimento foi obtido.
5. NENHUM CONSELHO PROFISSIONAL OU MÉDICO. A SAÍDA GERADA PELO CONVERSATIONAL AI É APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO CONSTITUI CONSELHO PROFISSIONAL EM NENHUMA ÁREA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MÉDICA, LEGAL, CONTÁBIL, FINANCEIRA, DE INVESTIMENTO OU PSICOLÓGICA. O CLIENTE CONCORDA EM NÃO CONFIAR EM TAL SAÍDA COMO SUBSTITUTO PARA CONSELHO PROFISSIONAL. SEMPRE PROCURE CONSELHO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO. A ELEVENLABS ISENTA-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COM BASE NA SAÍDA GERADA PELO CONVERSATIONAL AI. QUALQUER CONFIANÇA NA SAÍDA É EXCLUSIVAMENTE POR CONTA E RISCO DO CLIENTE.
6. INDENIZAÇÃO. Sem limitar quaisquer obrigações de indenização estabelecidas no Acordo Subjacente da ElevenLabs ou conforme estabelecido aqui, o Cliente concorda, na medida permitida por lei, em defender, indenizar e isentar a ElevenLabs de quaisquer e todas as Perdas em conexão com qualquer Reivindicação na medida em que surja ou esteja relacionada a: violação real ou alegada do Cliente de qualquer Lei de Telecomunicações.
7. TRAGA SEU PRÓPRIO MODELO DE LINGUAGEM GRANDE. Se o Cliente optar por integrar um LLM Fornecido pelo Cliente (definido abaixo) com o Conversational AI, os seguintes termos também se aplicam:
8. 1. Termos Definidos:
   2. 1. “Integração BYO-LLM” significa a integração do LLM Fornecido pelo Cliente com o Conversational AI para permitir interação e funcionalidade com o LLM Fornecido pelo Cliente.
      2. “LLM Fornecido pelo Cliente” significa qualquer algoritmo ou modelo de aprendizado de máquina desenvolvido, licenciado ou obtido pelo Cliente independentemente dos Serviços (“Modelo de Terceiros”) e integrado aos Serviços pelo Cliente para uso com o Conversational AI. Para evitar dúvidas, “LLM Fornecido pelo Cliente” não incluirá o Conversational AI.
   2. Licença para Acessar e Usar o LLM Fornecido pelo Cliente. O Cliente concede à ElevenLabs uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar, interagir e usar o LLM Fornecido pelo Cliente conforme necessário para fornecer o Conversational AI. 
   3. Responsabilidade do Cliente pelo LLM Fornecido pelo Cliente. 
   4. 1. O Cliente reconhece e concorda que qualquer LLM Fornecido pelo Cliente é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo, sem limitação, a aquisição, gestão e obrigações de conformidade associadas a tal Modelo de Terceiros. 
      2. O Cliente declara e garante que: (1) possui todas as licenças, consentimentos, permissões ou aprovações necessárias para acessar e usar os LLMs Fornecidos pelo Cliente em conjunto com os Serviços fornecidos aqui; (2) seu uso dos LLMs Fornecidos pelo Cliente aqui deverá estar em conformidade com a Política de Uso Proibido da ElevenLabs e quaisquer acordos ou termos que regem o uso de tal LLM Fornecido pelo Cliente; e (3) não usará nenhum LLM Fornecido pelo Cliente de maneira que infrinja quaisquer direitos de terceiros, viole leis aplicáveis ou introduza vulnerabilidades de segurança, ou comprometa a integridade dos Serviços ou de outros clientes da ElevenLabs.   
      3. O Cliente mantém a propriedade de quaisquer dados processados pelo LLM Fornecido pelo Cliente. O Cliente declara e garante que todos os dados usados com o LLM Fornecido pelo Cliente estão em conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis. 
   4. Nenhuma Relação de Subprocessador. O Cliente reconhece que o Cliente e a ElevenLabs operam de forma independente, e qualquer Modelo de Terceiros integrado com o Conversational AI através de uma Integração BYO-LLM não será considerado um subprocessador da ElevenLabs. O Cliente será o único responsável por (i) estabelecer quaisquer obrigações contratuais ou de conformidade necessárias com o Modelo de Terceiros, incluindo a obtenção de quaisquer consentimentos ou autorizações necessárias para o processamento de dados; e (ii) garantir que o LLM Fornecido pelo Cliente esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo leis e regulamentos de proteção de dados.
   5. Requisitos de Conformidade e Segurança. 
   6. 1. O Cliente concorda que é o único responsável por garantir que o LLM Fornecido pelo Cliente opere em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e padrões de segurança. O Cliente deve implementar medidas e protocolos de segurança apropriados para proteger tanto seus dados quanto a integridade dos Serviços da ElevenLabs ao usar o LLM Fornecido pelo Cliente. O Cliente será responsável e assume toda a responsabilidade por vulnerabilidades de segurança ou obrigações de proteção de dados introduzidas através do uso do LLM Fornecido pelo Cliente.
      2. Sem prejuízo das obrigações de segurança da ElevenLabs, o Cliente reconhece e concorda que ele, e não a ElevenLabs, é responsável por certas configurações e decisões de design para o LLM Fornecido pelo Cliente e Agente IA do Cliente, e que o Cliente, e não a ElevenLabs, é responsável por implementar essas configurações e decisões de design de maneira segura que esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. 
      3. O Cliente assume total responsabilidade por sua API, incluindo, sem limitação, a configuração e funcionalidades de controle de acesso da API, e assume toda a responsabilidade por danos. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas chaves de API. O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorrem sob suas chaves de API, independentemente de tais atividades serem autorizadas pelo Cliente.
   6. Restrições. 
   7. 1. O Cliente não deve usar o LLM Fornecido pelo Cliente para gerar, criar ou distribuir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório ou de outra forma em violação da Política de Uso Proibido da ElevenLabs. Além disso, o Cliente não deve usar o LLM Fornecido pelo Cliente para criar, gerar ou distribuir qualquer conteúdo sexual. A ElevenLabs reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Integração BYO-LLM se o LLM Fornecido pelo Cliente for usado em violação dos Termos de Serviço da ElevenLabs ou destes Termos de Serviço.
      2. O Cliente não deve usar a Integração BYO-LLM para desenvolver modelos ou serviços concorrentes.
   7. Nenhuma Garantia ou Obrigação de Suporte. 
   8. 1. A ElevenLabs não faz representações, garantias ou garantias sobre a funcionalidade, desempenho, confiabilidade, precisão ou segurança de qualquer LLM Fornecido pelo Cliente. O Cliente reconhece que a ElevenLabs não é responsável por quaisquer resultados, erros ou problemas decorrentes do desempenho do LLM Fornecido pelo Cliente dentro da Integração BYO-LLM.
      2. A ElevenLabs não terá obrigação de fornecer suporte ou manutenção para quaisquer problemas específicos do LLM Fornecido pelo Cliente. Para clareza, quaisquer compromissos de nível de serviço feitos pela ElevenLabs não se aplicam aos LLMs Fornecidos pelo Cliente.
   8. Indenização. Sem limitar as obrigações de indenização do Cliente sob o Acordo Subjacente da ElevenLabs ou conforme estabelecido aqui, o Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a ElevenLabs e seus diretores, parceiros, licenciadores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao LLM Fornecido pelo Cliente, incluindo, sem limitação, reivindicações relacionadas a infração de propriedade intelectual, violações de privacidade de dados, conteúdo gerado através do LLM Fornecido pelo Cliente e violações de segurança causadas por ou relacionadas ao LLM Fornecido pelo Cliente.
   9. Direitos de Rescisão e Suspensão. A ElevenLabs reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Integração BYO-LLM se o LLM Fornecido pelo Cliente representar um risco de segurança ou segurança, violar o Acordo Subjacente da ElevenLabs ou se o Cliente estiver em violação de quaisquer termos aqui. Após a rescisão, a ElevenLabs revogará o acesso à Integração BYO-LLM e lidará com quaisquer dados associados ao LLM Fornecido pelo Cliente de acordo com as políticas de retenção de dados da ElevenLabs.